O show de horrores de Moraes no julgamento do Marco Civil da Internet

O início do julgamento das ações que prometem instaurar de vez a censura no Brasil, no plenário do Supremo Tribunal Federal, foi um show de horrores. A estrela do espetáculo, como era de se esperar, foi o ministro Alexandre de Moraes, que proferiu uma série de declarações inconcebíveis, cujo único objetivo parecia ser o de superar, em absurdidade, as afirmações anteriores. Vou destacar aqui três cenas desse show supremo.

Contexto

Antes, contudo, é relevante relembrar o contexto: em pauta, estava a liberdade de expressão no Brasil, especialmente nas redes sociais, já que, ao que tudo indica, os ministros pretendem usar esse julgamento para regulamentar, de uma vez por todas, essas plataformas. Dado o conteúdo das propostas recentes, isso significa, em outras palavras: censura. 

O cerne da decisão é determinar se o artigo 19 do Marco Civil da Internet é inconstitucional. Ele exige que a exclusão de conteúdos das redes aconteça, via de regra, apenas após decisão judicial. Contudo, o STF deve criar para as plataformas uma obrigação de excluir conteúdos diretamente, dando-lhes imenso poder sobre o ambiente de debate público brasileiro. Sob o risco de punições e por meio da análise automatizada de conteúdos, é provável que as plataformas censurem muito conteúdo legítimo junto com eventual conteúdo ilegítimo. 

O artigo também prevê que o Poder Judiciário não pode ordenar a remoção de contas ou perfis inteiros nas redes sociais, mas apenas de conteúdos específicos considerados ilegais. Contudo, Moraes tem feito exatamente o oposto: ordenado a exclusão de perfis inteiros, contrariando diretamente o texto legal. Essa foi a razão, aliás, do conflito entre Elon Musk e Moraes, que resultou na suspensão do X no Brasil. O empresário anunciou que não cumpriria mais ordens de censura do ministro, que ele considerava ilegais.

Primeira cena

Isso nos traz à primeira cena do show de horrores. No julgamento de ontem, Moraes deixou claro que não esqueceu de seu embate com Musk. Ao mencionar as plataformas de redes sociais, citou nominalmente Facebook e Instagram, mas evitou mencionar o X: “Não vou falar da outra”, afirmou.  

Embora esse momento possa parecer cômico à primeira vista, ele escancara um problema grave: como ministro do Supremo, Moraes deveria agir com imparcialidade, mantendo distância das partes envolvidas e julgando com base nos fatos e na lei. Sua incapacidade de citar o nome da plataforma demonstra desprezo e ressentimento por uma das partes, algo inaceitável em um julgamento no mais alto tribunal do país. 

Imagine se você fosse julgado por um magistrado que demonstrasse essa postura em relação ao seu caso. A sensação de que o julgamento seria imparcial desapareceria imediatamente. No caso do Supremo, a gravidade é ainda maior, pois não há instância superior para recorrer.

Segunda cena

Mas Moraes não parou por aí, e vamos à segunda cena: ele se queixou de perfis falsos no Instagram e Facebook que se passam por ele, criticando a dificuldade em removê-los. “Eu não tenho Instagram, eu não tenho Facebook, e eu tenho uns 20 perfis. Tenho que ficar correndo atrás, e é tão óbvio para a plataforma que o perfil não é meu, porque o perfil é meu só me criticando. Seria algo surrealista”, reclamou.

Aparentemente trivial, essa declaração levanta uma questão preocupante: o ministro estaria julgando em causa própria? A insatisfação pessoal de Moraes com perfis falsos seria suficiente para justificar a derrubada de uma lei amplamente debatida e aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República? 

O caso reflete uma prática recorrente nos inquéritos conduzidos por Moraes, marcados pela pessoalização, em que ele atua como vítima, investigador e juiz ao mesmo tempo. Diante disso, derrubar uma lei por incômodo pessoal soa como uma extensão lógica do padrão de sua conduta nas investigações criminais que conduz.

O gran finale: a terceira cena

A cena mais alarmante, porém, ocorreu quando o ministro Barroso, ao ser questionado por um advogado do Facebook, afirmou que o Supremo buscava esclarecer os fatos com boa-fé, e que não se tratava de uma inquirição. Moraes, então, interrompeu, dizendo: “Ainda”. 

Essa atitude é uma demonstração clara de autoritarismo, revelando a disposição do ministro de intimidar advogados em plena sessão plenária do Supremo, diante de centenas de milhares de espectadores pela TV Justiça. Ele está tratando as plataformas de redes sociais como futuras investigadas, rés, como quem age de forma ilícita, quando elas não estão sendo julgadas.

“Quanto mais escura a noite, mais brilhante é a estrela”

Destoou do show de horrores a brilhante sustentação oral do advogado do Google, que deu uma verdadeira aula sobre Constituição, democracia e liberdade de expressão. Encerro com um trecho dela, como forma de lembrar que depois da noite sombria, vem a aurora. Que possa vir a aurora logo e possamos sair o quanto antes desse regime de juristocracia em que temos vivido nos últimos anos:

“A censura sempre começa com bons propósitos (...). Mas ela invariavelmente degenera, porque a censura é intrinsecamente aristocrática: ela parte da premissa de que as pessoas não podem decidir por si mesmas (...). Se a proteção da democracia exige a remoção de conteúdos controversos, no final o que sobra não será exatamente a democracia liberal como a conhecemos.”