O STF que o ministro Barroso não mostra: 7 erros do STF em 2024

Na segunda-feira o Ministro Barroso publicou no Estadão o artigo “O STF que o ‘Estadão’ não mostra”, em que criticou o jornal por ter feito 40 editoriais criticando o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Reclamou dos “muitos adjetivos” e do “tom raivoso”, alegando que contribuem para um “ambiente de ódio institucional” que se sabe “onde pretendia chegar”. Ressaltou ainda vários dados e decisões do STF que avaliou como positivos.

Contudo, o ministro não respondeu às críticas muito pertinentes do jornal sobre privilégios, abusos e ativismos. Por isso, apresento os 7 principais erros do Supremo em 2024, que são um “STF que o ministro Barroso não mostra”. Como presidente do Tribunal, são erros e abusos que devem ser corrigidos. Em nome da transparência laudada no artigo do ministro, a sociedade merece uma resposta.

1 - As condenações do 8 de janeiro

É impossível abordar os erros do STF sem mencionar as condenações dos réus do 8 de janeiro, acompanhadas por prisões ilegais e alongadas. Um caso emblemático é o de Débora Rodrigues, que ficou mais de 400 dias presa sem denúncia formal, acusada apenas de ter escrito "Perdeu, mané" na estátua do STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) só apresentou denúncia após a Gazeta do Povo denunciar a ilegalidade da prisão, já que a legislação brasileira proíbe prisões sem denúncia por mais de 35 dias. Em 2024, o STF continuou condenando em lotes os réus, com penas entre 14 e 17 anos nos casos mais graves. Nos casos mais leves, todos os que recusaram acordos de não persecução penal foram condenados, enviando um recado claro aos mais de 600 presos ainda sem decisão: aceitar o acordo ou enfrentar a perseguição.

2 - Moraes absolveu Moraes

O ministro Alexandre de Moraes se superou em 2024 ao anular uma sentença cível que condenava a União a indenizar o ex-deputado estadual Homero Marchese em R$ 20 mil. Marchese, vítima de bloqueios ilegais de suas redes sociais no inquérito das fake news, teve sua liberdade de expressão restringida e sua atuação parlamentar prejudicada. A decisão inicial responsabilizava a União pelos danos, mas Moraes poderia vir a ser cobrado no futuro em uma ação de regresso. O ministro anulou tudo após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), o que, na prática, significa que Moraes absolveu a si mesmo. O caso tornou-se um mais um exemplo emblemático de como Moraes atua não só como vítima, investigador, juiz e carrasco dos outros, mas também como absolvedor de si mesmo, comprometendo ainda mais a credibilidade do tribunal.

3 - Acobertamento de Moraes na Vaza Toga

O maior escândalo judicial da história do Brasil, a Vaza Toga, revelou como Alexandre de Moraes utilizava sua assessoria no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para produzir relatórios fraudulentos e “criativos” que embasavam suas decisões no STF. Segundo as reportagens da Folha de S. Paulo, esses relatórios eram encomendados previamente para justificar prisões, buscas, apreensões, bloqueios de bens e de redes sociais contra alvos políticos predeterminados. Apesar das provas claras de ilegalidades, o STF escolheu proteger Moraes, demonstrando um corporativismo que desonrou ainda mais a Suprema Corte.

4 - Vingança contra a família Mantovani

Em um episódio que reforça a imagem de autoritarismo, o STF usou seu aparato para perseguir a família Mantovani, acusada de ofender Alexandre de Moraes e seu filho no aeroporto de Roma. O tribunal negou acesso às imagens do aeroporto à defesa, transformou Moraes em assistente de acusação — algo sem previsão legal — e pressionou, por meio da imprensa, a Polícia Federal a revisar seu relatório inicial, que não indiciava ninguém. O objetivo parecia claro: humilhar publicamente a família Mantovani, que foi forçada a pedir desculpas para encerrar o processo.

5 - Banimento do X no Brasil

O episódio mais infame de 2024 foi o banimento da rede social X (antigo Twitter) no Brasil, resultado de um embate entre Elon Musk e Alexandre de Moraes. O ministro ordenou o bloqueio da plataforma por mais de dois meses, em pleno período eleitoral, além de congelar R$ 20 milhões das contas da Starlink, outra empresa de Musk, que nada tinha a ver com o caso. A decisão colocou o Brasil na lista de países que restringiram o X, como Irã, Coreia do Norte, Venezuela e Rússia, reforçando comparações com regimes autoritários.

6 - Destruição da imunidade parlamentar

O STF contribuiu decisivamente para a destruição da imunidade parlamentar em 2024. O tribunal abriu inquéritos contra deputados como Nikolas Ferreira, que chamou Lula de ladrão, e Marcel van Hattem, que criticou abusos da Polícia Federal em investigações conduzidas por Moraes. A imunidade parlamentar, garantida pelo artigo 53 da Constituição, foi relativizada a ponto de se tornar ineficaz. Em contraste, o STF arquivou queixas-crime contra parlamentares da esquerda, como Erika Hilton, citando a mesma imunidade parlamentar, demonstrando seletividade e como o tribunal relativiza a imunidade parlamentar apenas da direita.

7 - Perseguição a Bolsonaro

A perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro atingiu níveis extremos em 2024. O STF alterou sua própria jurisprudência sobre foro privilegiado para justificar sua competência para julgar Bolsonaro, mesmo ele não ocupando mais cargo público. Diversas operações policiais foram autorizadas contra Bolsonaro, sua família e aliados, com decisões repletas de abusos e conclusões forçadas para legitimar pescarias probatórias. Ministros do STF chegaram a afirmar publicamente que Bolsonaro já estava condenado, com prazo máximo de prisão definido para o final de 2025, evidenciando que o julgamento de Bolsonaro não será técnico, mas político.

Se você concorda que esse é o “STF que o ministro Barroso não mostra” e que a sociedade merece uma resposta, compartilhe este artigo.