Isso, mesmo, você não leu errado. Postar e compartilhar imagens, fotografias e obras intelectuais de terceiros sem devida autorização do autor ou direito sobre a imagem podem render multa e detenção de três meses a um ano, de acordo com o Artigo 184 do Código Penal.
Se você quer fazer postagens e compartilhar pela internet a regra geral é: quer utilizar uma imagem no seu site ou blog, solicite autorização do autor ou titular, se ele te der a autorização não esqueça de fazer menção e creditar de acordo com o combinado.
Se a fotografia que você quer utilizar retratar uma pessoa, é uma obra intelectual com 2 direitos: o do fotógrafo (direitos autorais) e da pessoa retratada (direitos de imagem). Mesmo que essa pessoa te ceda o direito de imagem, você não está livre de processo, pois se associar essa pessoa a algo vexatório, cabe processo por danos morais.
Imagens do Google não são de uso irrestrito e o próprio buscador deixa isso muito claro quando você faz buscas (veja no detalhe), portanto, só use imagens do Google se:
– For utilizar fotos de produtos como eletrônicos, carros ou qualquer outro produto com o intuito publicitário ou comercial do mesmo (Artigo 46, Capítulo IV da Lei 9.610).
– Fotos de bancos de imagens gratuitos com direitos totalmente livres, como por exemplo o Pixabay.com, onde podem ser utilizadas até para publicidade, ou de uso livre pessoal e restrito comercial em alguns casos, como sites com licenças Creative Commons (leia mais aqui sobre esse tipo de licença).
Alguns fatos noticiosos de interesse público amplo podem ter imagens reproduzidas, desde que registrados os devidos créditos de autoria e agência de notícias, desde que não tenha caráter comercial, apenas informativo.
Quer saber mais sobre as leis de direitos autorais? Acesse aqui.
