A importância da política – o presidencialismo de coalizão – parte I

Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Separados, porém permeáveis. A separação orgânica dos poderes do Estado é necessária à manutenção do equilíbrio do Estado Democrático de Direito, que, por óbvio, é ao mesmo tempo regido por normas jurídicas e pelos princípios democráticos.

Tradicionalmente, cada um dos poderes do Estado tem suas funções – típicas e atípicas. Em apertada síntese, afirmamos que o Legislativo e o Executivo são preponderantemente políticos, enquanto o Judiciário é técnico – como se ouviu nos últimos dias, “é contramajoritário” (contra as maiorias), no tocante ao Supremo Tribunal Federal.

Há uma tendência a despejarmos a nossa confiança no Poder Judiciário, devido a suas decisões serem técnicas. E desconfiança das atividades legislativa e executiva, por serem políticas e marcharem ao alvedrio do condutor (o agente político eleito).

Por que a desconfiança nos poderes políticos? Jornais noticiam corrupção, como benefícios pessoais, de terceiros, desvio de verbas, malversação da coisa pública. Há, certamente, descompasso entre “quem decide” e “para quem decide” (a crise de representação).

Embora nem sempre concordemos com as decisões do Poder Legislativo, não existe “a decisão correta”. Mesmo no Poder Judiciário, para uma mesma situação, podem ser aceitas várias soluções, desde que fundadas. No Legislativo e Executivo as alternativas são ilimitadas – exceto o limite imposto pela Constituição.

Não é porque o limite das alternativas é mais largo no Legislativo e Executivo que devemos crer que essas funções do Estado são irrelevantes ou devem ter menor importância. Pelo contrário, o “espaço político” não deve ser ignorado.

O embate entre o Legislativo e o Executivo foi objeto de evento acadêmico ocorrido na sexta-feira (20 de setembro), na Faculdade de Direito da UFPR. Os professores Timothy Power, Nic Chesseman, Paul Chaisty, Svitlana Chernyk, todos da Universidade de Oxford, trataram do presidencialismo de coalizão. Analisaram dados empíricos a fim de determinar qual a maioria necessária no Legislativo para que o Executivo possa governar. Para conseguir apoio no Congresso, um dos instrumentos a serem utilizados pelo chefe do Executivo é o orçamento público – distribuição de recursos orçamentários. Se não o fizer, corre o risco de não aprovar propostas no Legislativo. Enfim, a política é fundamental à governabilidade e funcionamento do sistema presidencialista.

Durante essa semana, publicarei relato sobre o evento da sexta-feira passada, que teve duração de quatro horas. Foi organizado pelos Professores Fabricio Tomio, do Núcleo de Direito e Política (DIRPOL) e Renato M. Perissinoto. E contou com presença de professores e alunos da UFPR.