Conflitos orçamentários

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Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

Nos últimos dias, uma avalanche de notícias sobre austeridade fiscal e orçamento impositivo caiu sobre os jornais brasileiros. Sobre a primeira (austeridade), protestos do governo federal pelo equilíbrio, luta do Estado do Paraná pela redução de despesas com pessoal. Sobre a segunda (orçamento impositivo), movimentação da proposta de emenda constitucional no Congresso Nacional e, por simetria, intenção das assembleias legislativas e câmaras municipais em regular o assunto.

Um tema (austeridade) não é compatível com o outro (orçamento impositivo). Mas os parlamentos não estão preocupados. E é compreensível, por um lado, a insistência na implantação do segundo (impositividade orçamentária), pois o Legislativo quer mais participação nas finanças públicas.

Por outro ângulo, a medida trará mais despesas. Dotações orçamentárias fixadas no orçamento por meio de emendas parlamentares serão de execução obrigatória. O Executivo não poderá mais ponderar sobre a conveniência.

Se o pedido do governo federal (pela austeridade) terá efeitos sobre o Congresso, veremos nos próximos capítulos. E, simultaneamente, veremos qual é o tamanho do seu apoio. Pessoalmente, penso ser pouco provável que o Congresso deixe de aprovar a PEC do orçamento impositivo (das emendas impositivas, na verdade). E inauguraremos uma nova fase no orçamento brasileiro: passaremos da fase das “vinculações orçamentárias” para a das “despesas impositivas”.