Nessas últimas semanas, em janeiro, estamos acompanhando a luta dos governos para manter o equilíbrio fiscal. Para isso, diz-se que estão realizando “cortes de gastos”. Em que medida essas ações influenciam nossas vidas?
Primeiro, nem todas as despesas podem ser cortadas. Despesas com pessoal, por exemplo. As despesas que serão cortadas são, especialmente, as despesas de capital — investimentos. Projetos que não são prioritários deverão ser congelados. Depois, todos os cortes são temporários e as despesas poderão ser retomadas mais tarde, a depender da quantidade de entrada de receitas.
Porém, nada está fácil neste ano. Como analisou Amir Khair, no Estado de S. Paulo de hoje (domingo), “[v]em ocorrendo, no entanto, melhora no resultado fiscal, com déficits decrescentes por causa da redução relativa das despesas com juros, nos últimos três presidentes. E isso se deve principalmente à redução relativa da despesa com juros, que infelizmente voltou a subir a partir de 2013”. Mais juros da dívida serão pagos em 2014 (em “2013 chegou a R$249 bilhões, R$ 35 bilhões mais que a de 2012”). E “[d]e pouco vai adiantar o governo anunciar cortes orçamentários para satisfazer o mercado. O ano eleitoral é não só para o governo federal. As disputas eleitorais vão empolgar os Estados e, por tabela, os municípios, por onde flui a ação governamental”. Mais despesas e menos equilíbrio.
E, voltando à questão inicial: o que isso interfere nas nossas vidas? Se a despesa cair (cenário ideal), significará menos obras públicas e investimentos. No entanto, haverá possibilidade de a inflação arrefecer. Mas se a despesa aumentar indiscriminadamente, especialmente em razão das eleições, a inflação prosseguirá em sua escalada e, com o aumento da SELIC, a dívida recrudescerá. Ano [eleitoral] difícil.
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Nessa semana iniciam-se as aulas na Faculdade de Direito da UFPR. Além de “Planejamento e Responsabilidade Fiscal” e “Direito Financeiro”, ministrarei “Direito Administrativo: Agentes Públicos”, com enfoque em servidores. Há muito o que se tratar de novo no ambiente do Direito Financeiro. Intempéries fiscais se aproximam nesse ano.
