Educação jurídica – a graduação e a produção acadêmica [atualizado]

A educação jurídica enfrenta um processo de transformação. E não é apenas devido à intenção da OAB de debater e consolidar um novo marco regulatório, mas porque métodos de ensino devem ser modificados para os novos tempos. Tempos que incluem a internet, o tablet, o celular em sala de aula (eles podem ser úteis, de verdade).

Nesse contexto, novas formas de avaliação do conhecimento ultrapassam a mera aplicação de provas escritas. Exigem mais leitura, mais reflexão, e exploram a argumentação jurídica do aluno. Não queremos simples bachareis repetidores dos manuais e cursos; queremos bachareis capazes de, mesmo admitindo o estudo dos manuais e cursos, irem além: pesquisas inéditas e teses inovadoras.

A graduação em Direito tem forte preocupação com o futuro profissional. E não pode ser diferente. Além disso, deve formar cidadãos – o argumento é retórico, mas sincero. Sujeitos conscientes de seu papel no aprimoramento das instituições e preparados para debater ideias.

É papel do professor de Direito incentivar essas qualidades. Sendo assim, fundamental que os alunos produzam trabalhos acadêmicos de qualidade, com pesquisa profunda e argumentação sólida.

No ano passado, assim como neste, substituí uma das provas tradicionais por artigo científico. Os alunos tinha de elaborar um texto dentro de algumas linhas de pesquisa: “i) Pacto federativo e orçamento público; ii) direito financeiro, crise econômica e dívida pública; iii) orçamento público impositivo; iv) orçamento público e participação popular; v) o Supremo Tribunal Federal e as finanças públicas”. Daí brotaram bons trabalhos, alguns dignos de publicação.

A experiência foi bastante recompensadora, o que me levou a repeti-la.

Dos melhores textos, dois foram autorizados pelos alunos-autores para divulgação neste blog. O primeiro é: “Comportamento do Estado em Tempos de Crise”, dos acadêmicos Lucas Francisco Marsola Sanches, Marylia Alice Souza Pegorer, Matheus Fonseca Reis, Patrícia Lizandra Gaiguer Farias (clique aqui); o segundo, “Direito Financeiro, Crise Econômica e Dívida Pública: apontamentos necessários à superação de um modelo inconsistente”, de André Luiz Arnt Ramos e Bernardo Régis Borges (clique aqui). Todos os autores eram alunos do terceiro ano da Faculdade de Direito da UFPR (hoje estão no quarto ano).

Ainda há espaço para melhoras e mudanças da educação jurídica. Farei novos comentários no futuro.

[Atualização em 03/11/13]: em tempo, incluo mais um artigo, classificado entre os melhores, após autorização dos alunos autores: “Orçamento público e participação popular”, de June Cirino dos Santos, Laura Maeda Nunes, Marcela Rosa da Silva, Naiara Andreoli Bittencourt (clique aqui). Vale, igualmente, a leitura.