Mais manobras fiscais

Comenta-se nos meios de comunicação que a economia brasileira está mal. Excesso de gastos do governo seria o principal responsável pelas agruras que hoje sofremos. De fato, já havia dito neste blog que a irresponsabilidade fiscal é a maior vilã dessa história.

Para procurar resolver o problema e conferir aparência de responsabilidade na condução da política fiscal, surgiu o interesse do Governo na alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 (LDO 2014), visando a retirar algumas despesas do cálculo do superávit primário (superávit que não considera o pagamento dos juros da dívida).

De acordo com as informações da Agência Senado – canal de imprensa do Senado Federal,

“O texto [do projeto que altera a LDO 2014], relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), autoriza um abatimento praticamente sem limite da meta de resultado primário do ano, que é de R$ 116,1 bilhões para o governo federal.
O projeto permite ao Executivo descontar do resultado primário todo o valor gasto no ano com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias. Isso significa um valor que pode chegar próximo a R$ 140 bilhões. Na prática, mesmo que chegue ao final do ano com déficit primário, o governo não terá descumprido a meta fiscal de 2014. A meta é definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 12.919/2013).” [clique aqui]

Em outras palavras, alterar-se-á a meta prevista em lei, dando aparência, ao final do exercício financeiro, de que se cumpriu a obrigação fiscal. Será, na verdade, uma manobra.

Não é a primeira vez que o Governo toma providências nesse sentido. Já aumentou artificialmente a arrecadação (com a antecipação de pagamento de dividendos) e atrasou propositalmente gastos. Mas agora a situação requererá mudança legislativa. E qual será o próximo passo?

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