Maquiagens orçamentárias

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TCU

O processo de impeachment da Presidente revela muitas características do modo de governar brasileiro. As razões que cada Senador (ou Deputado) apresenta para motivar suas decisões de votar contra ou a favor do impeachment (que foi admitido pelo Senado nesta manhã) são próprias da convicção pessoal de cada um. Ouvem-se motivos banais, políticos, fiscais e ideológicos. Mas, para aqueles que votaram a favor do impeachment, parece estar claro o fundamento (mesmo que superficialmente): a leniência com o orçamento público.

Existe, há anos, uma despreocupação com a retidão fiscal, mas que somente emerge se a observarmos com cuidado. As pedaladas fiscais, já explicadas neste blog, são graves maquiagens e denotam a tentativa de esconder um cenário de desequilíbrio fiscal trágico. Coloca-se, no lugar, uma pintura aceitável, bonita aos olhos, mas cheia de imperfeições se estudada de perto.

Outras maquiagens, menos populares, são igualmente preocupantes. Em artigo recente no Valor Econômico (de 11 de maio de 2016), os Professores da FGV Direito/SP Mariana Pargendler e Bruno M. Salama (clique aqui ou aqui) tratam sobre a contabilidade paralela das empresas estatais, cujos balancetes foram retirados do cálculo do resultado primário do Orçamento da União (2009 em diante). Assim, as metas de superávit deixaram de ser aplicadas às despesas dessas empresas (foram expurgadas do balanço da União). De acordo com os autores, foram criadas condições para “maquiagem dos resultados financeiros”. Uma delas, a mais grave em minha opinião, foi a triangulação entre União, BNDES e Eletrobrás (a União captava empréstimos no mercado, entregava ao BNDES, que investia na Eletrobrás, que devolvia em forma de dividendos à União – a dívida tornou-se receita pública).

Há, ainda, como trarei antes nesse espaço, mais outra maquiagem orçamentária. A alteração da meta no decorrer do exercício financeiro, que ocorreu em 2014 e 2015 (com mudanças nas Leis de Diretrizes Orçamentárias no apagar das luzes – sempre em dezembro). É inadmissível, embora autorizado por lei e pelo Congresso Nacional (que é condescendente), que metas sejam modificadas quando se descubra que elas não serão cumpridas. Se for assim, não há qualquer segurança de que as metas do início do ano serão cumpridas, causando desconfiança aos investidores e contribuintes.

As tarefas para o futuro serão penosas e demoradas. Não há solução mágica. Para começar, o governo terá de equilibrar as contas. E é imprescindível que maquiagens e pedaladas fiscais sejam extintas da nossa realidade orçamentária.