Reportagem da Gazeta do Povo de ontem retratou a situação da transparência nos Municípios paranaenses. Já afirmei, neste blog, que sou favorável à transparência, incluindo no que toca às despesas de pessoal. O post de hoje irá além, abordando todas as despesas do Estado.
Conforme a matéria da Gazeta, “[c]erca de metade dos municípios do Paraná ainda não cumpre integralmente a Lei da Transparência. Dos 399 municípios do estado, 206 disponibilizam as informações exigidas com atualização adequada e outros 193 descumprem a lei ao menos em parte”. A pesquisa do jornal foi muito bem realizada, com mapeamento detalhado dos Municípios.
A Lei Complementar 131/2009 incluiu alguns novos artigos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), obrigando a divulgação das informações orçamentárias e financeiras na internet (receitas e despesas). Concedeu prazos diferentes para Municípios maiores e menores (os Municípios com até 50 mil habitantes com prazo maior, até este ano).
A divulgação da execução orçamentária deve se dar em “tempo real”, cujo conceito é “a disponibilização das informações, em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, até o primeiro dia útil subseqüente à data do registro contábil no sistema” eletrônico (Decreto 7.185/2010). Executada a despesa ou receita, inscrita no registro, dia útil seguinte deverá estar na internet.
Mas não satisfaz a “veiculação na internet”. É importante que o acesso seja fácil e os dados, compreensíveis. A Gazeta do Povo constatou que “muitos portais da transparência são de acesso difícil para a população. A reportagem da Gazeta do Povo teve dificuldades para acessar diversos portais, que constavam como fora do ar em redes corporativas”. Formalmente, a lei está sendo cumprida; materialmente, não.
O acesso à internet, a depeito de não ser, ainda, universal, vem crescendo nos últimos anos. Tornou-se relativamente simples o seu uso. É também descomplicada a divulgação em tempo real da atividade orçamentária da Administração Pública, em linguagem simples e acessível. Não há mais desculpa para não ser transparente.
