O desligamento do governo americano – shutdown, parte II

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(REUTERS, Mark Segar)

E o desligamento do governo americano aconteceu. Democratas e Republicanos, do Senado e da Câmara (House of Representatives), lutam na arena orçamentária. De um lado, os Democratas querem aprovar a proposta orçamentária como enviada pelo Presidente (desde 1921 o Presidente elabora a proposta orçamentária – mas ela pode sofrer profundas alterações no Legislativo), com as disposições sobre o “Obamacare”. Do outro, os Republicanos querem aprová-la, mas sem o “Obamacare” (pretendem atrasar a política pública de saúde em um ano). Ambos se acusam de provocar o shutdown. O Presidente não quer abrir mão da sua proposta; os Republicanos não querem aceitar a proposta (como disse meu amigo Ademir Gonçalves, os Democratas querem inverter os papeis e impor a proposta ao Legislativo, de qualquer maneira – discordo do termo “imposição”). Enquanto isso, o governo permanece congelado.

E para piorar a situação, nenhum dos lados quer ceder. A Câmara encaminhou, à 1h da manhã de hoje, pedido ao Senado para conferência de negociação. Pedido rejeitado no Senado. O horror não é só econômico; é, também, político, parafraseando Jacques Généreux.

A despeito dos sustos, os quais serão sentidos em todos os mercados, nada mais natural que a negociação política numa democracia. Os Republicanos declaram discordância porque não desejam mais tributos e mais despesas. Os Democratas querem políticas públicas que efetivam direitos sociais. Não há certo ou errado; há ideologias diferentes. Nada obstante, a política perde – e tornou-se muito custosa – porque, embora com muito tempo para o debate, não se alcançou nenhum consenso.

No Brasil, o processo orçamentário é similar quanto às negociações partidárias norte-americanas. Mas passa longe dos efeitos nefastos, porém democráticos, do shutdown. Aqui, a iniciativa da lei orçamentária é exclusiva do Poder Executivo e vai ao parlamento pelas mãos do Presidente da República. Chegando ao Legislativo, pouco podem alterar a proposta os parlamentares. A proposta é, efetivamente, do Presidente.

Caso o Legislativo brasileiro não aprove a proposta orçamentária, despesas expostas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, consideradas imprescindíveis, poderão ser realizadas (como salários, bolsas, obras do PAC). Os efeitos são muito menos drásticos (na vida cotidiana). Por outro lado, essa solução denota deficit democrático. Deixarei para o próximo post.