O [novo] papel do BNDES

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Prédio do BNDES, no Rio:

A política econômica vem sendo modificada, nos últimos meses, com a nomeação do Ministro Joaquim Levy. Um dos pilares da economia brasileira – por bem ou por mal, ainda o é – é o BNDES, que possui papel importante no fomento. A forma como atuou o banco nos últimos anos foi temerária, comprometendo o funcionamento do Tesouro e contribuindo para o endividamento. Parece, no entanto, que a sua condução mudará. Como conta Vicente Braga, ex-aluno da Faculdade de Direito da UFPR e meu ex-orientando de monografia, hoje mestre em Direito pela FGV-SP, surgirão medidas, gestadas por Levy, para incentivo ao desenvolvimento do mercado. Vale a pena a leitura.

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Sobre andorinhas e diabos

(por Vicente Braga, advogado no mercado financeiro e mestre em Direito pela FGV-SP)

“Reúna dois ou três economistas e você terá seis opiniões diferentes”, diz com considerável grau de verdade o adágio. Não obstante, é quase unânime entre os economistas que se propõem a analisar o Brasil de modo honesto o diagnóstico de que o país carece tremendamente de investimentos. E isso, muito em razão de um mercado de crédito privado de longo prazo praticamente inexistente.

Conhecida na literatura como uma falha de mercado denominada “mercados incompletos”, as causas da inexistência desse mercado são debatíveis e muito debatidas. Os formuladores de políticas públicas, contudo, não gozam da possibilidade da inércia. Os incentivos eleitorais os obrigam a buscar soluções, de preferência de curto prazo. Não agir passar a ser, portanto, uma escolha de custos proibitivos. Nesse afã, o governo buscou impulsionar investimentos via empréstimos subsidiados concedidos por meio do BNDES.

Entre vantagens comparativas e vulnerabilidades políticas, os resultados dessa escolha são passíveis de diversos questionamentos e mais recentemente cresce a opinião de que o modelo se esgotou. O BNDES cumpriu uma função e desenvolveu expertise, mas isso impôs um pesado custo financeiro ao Tesouro e o colocou no foco de acusações de favorecimento indevido a aliados políticos do governo. Além disso, uma das principais críticas econômicas a essa atuação seria a de que por trás da boa intenção de fomentar investimentos estava a consequência imprevista de esvaziamento do mercado de crédito privado de longo prazo. Basicamente, a atuação do BNDES teria absorvido a demanda das poucas empresas capazes de captar no mercado privado, perfazendo o famoso “crowding out” e confirmando o diagnóstico da falha de mercado (muito embora aqui as origens estejam no governo) conhecida como “mercados incompletos”.

Hoje, porém, surgiram sinais de que esse cenário pode estar mudando. Contrariando a velha máxima de que “uma andorinha não faz verão”, o liberal Joaquim Levy derrubou mais um moinho em sua saga quixotesca de racionalização das políticas econômicas do governo. Ao lado dos desenvolvimentistas Luciano Coutinho e Nelson Barbosa, ele apresentou um projeto de parceria entre o BNDES e a ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais) para incentivar o mercado de crédito privado de longo prazo no Brasil.

Basicamente, a ideia do projeto é vincular a concessão de empréstimos subsidiados para investimentos (feitos por TJLP) à emissão de debêntures de prazo médio mínimo de 48 meses. Com isso, o BNDES continua atuando em um mercado ainda muito dependente dele, mas o faz ao mesmo tempo em que fomenta o desenvolvimento do crédito privado de longo prazo.

A ideia ainda é embrionária e o projeto inicial foca um pequeno segmento do mercado. Além disso, é sabido que o diabo está nos detalhes e que, portanto, a implementação do projeto, caso venha a ocorrer, dependerá de uma sintonia muito fina para que se colham bons frutos. Contudo, para quem teve de sobreviver às tentativas de destruição da economia do país por meio de uma “nova matriz econômica” de inspiração desenvolvimentista, assistir ao avanço de ideias e políticas liberais, que investem e acreditam no desenvolvimento do mercado, já é um enorme alento.

O Blog Dinheiro Público agradece a contribuição.