Em abril, o governo desonerou – minorou tributos – os smartphones (os celulares inteligentes, como o iPhone e os Android OS, por exemplo). A medida teve alcance bastante limitado.
Agora, o governo, por portaria da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MC), passará a exigir aplicativos (apps) nacionais instalados (ou à disposição do consumidor) nos smartphones beneficiários da desoneração tributária. Quer incentivar a criação brasileira, ainda incipiente. Em suma, o smartphone só ficará “mais barato” se tiver aplicativos nacionais (instalados ou disponíveis).
O fabricante terá de apresentar um “pacote mínimo” de apps, composto por “aplicativos gerais” e “indicados pelo Ministério das Comunicações” (!). Os “apps gerais” deverão ser das seguintes categorias: educação, saúde, esportes, turismo, produtividade e jogos. Deverão estar presentes, nos smartphones, 5 apps nacionais a partir de 10 de outubro de 2013, 15 a partir de 1º de janeiro de 2014, 30 a partir de 1º de julho de 2014, 50 a partir de 1º de dezembro de 2014.
Além desses apps, o Ministério da Comunicação poderá indicar (!) outros para integrar, obrigatoriamente, o pacote mínimo. Deverão permanecer em posição de destaque, possuir utilidade pública, ser sobre serviços governamentais (!), ou serem escolhidos por concurso.
A medida é incoerente. O governo reduz os tributos, mas, como condição para o benefício, exige que os fabricantes invistam em apps nacionais ou, ao menos, que os deixem disponíveis aos compradores. O custo pode inviabilizar a desoneração de abril. E se o custo é alto, não vejo incentivo à criação de apps nacionais (e mais: o receio é o estufamento dos smartphones com apps baratos e de qualidade discutível).
Ainda, curiosa a faculdade de indicação de apps pelo governo, os quais obrigatoriamente integrarão os pacotes. Aplicativos de utilidade pública e serviços governamentais.
Enquanto o governo decide o que fazer, procuro no meu smartphone quais são os apps nacionais que utilizo. Descubro que são vários e bastante úteis – e não dependem de imposição governamental: Dicionário Aurélio, um app do Campeonato Brasileiro, Busão Curitibano, Taxi Já, e apps de bancos.
[Diário Oficial via Gizmodo]
