O Twitter da Prefeitura de Curitiba é ativo. Todos os dias, entre um tweet bem humorado, outro sério, outro polêmico e controverso, publica algumas obras e projetos da Cidade. Ontem, divulgou o processo de debates em torno da Lei Orçamentária Anual de 2015. Interessante e salutar a iniciativa. Audiências públicas estão previstas no Estatuto da Cidade e são condição para a sua aprovação pela Câmara Municipal.
Estamos respondendo todas as sugestões para a Lei Orçamentária 2015. Envie a sua!
— Prefeitura Curitiba (@Curitiba_PMC) 31 março 2014
Não obstante a boa iniciativa, pedir sugestões pelo Twitter é eficaz? Ou a participação não é efetiva?
Neste blog e em outros (como no blog Constitucionalismo e Democracia, do Núcleo de Constitucionalismo e Democracia da UFPR) tratei sobre a necessidade da participação popular na elaboração do orçamento. De lá para cá, bastante tempo passou e pude refletir melhor a forma de participação popular.
Algumas decisões devem ser tomadas pelos agentes públicos. Outras, pela população envolvida. Ambas as decisões são democráticas, é claro. A alocação específica de recursos – se o hospital ABC receberá mais recursos que a escola CBA, ou se a rua XYZ receberá asfalto e a rua ZYX, sinalização vertical – é decisão dos agentes públicos, que podem reagir a incentivos políticos e eleitorais. Essas escolhas podem ser promovidas mesmo durante a vigência da Lei Orçamentária Anual, no decorrer de sua execução, e demandam estudos técnicos.
Para definir as metas e prioridades governamentais, o papel da participação popular direta é imprescindível. Por meio das audiências públicas, os participantes deverão indicar prioridades em relação aos investimentos a serem promovidos pelo Prefeito. Assim, haverá indicativos para a tomada de decisão que tratamos no parágrafo anterior.
As audiências públicas denotam a concreta participação popular. A troca de ideias, debate, argumentação. Devem ocorrer ao vivo, presencialmente. Redes sociais auxiliam o trabalho. Entretanto, a participação definitiva só acontece se todos os envolvidos estiverem fisicamente no mesmo local.
Minha proposta para aprimorar as audiências: o ideal é que ocorram reuniões populares de bairro ou região da cidade, sem participação da Prefeitura – mas reguladas por ela –, nas quais os moradores locais possam votar prioridades. A partir dessas decisões, representantes de cada bairro ou região reúnem-se com membros da Prefeitura para apresentar e deliberar as prioridades. Por fim, o Prefeito toma a decisão.
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O Twitter é instrumento importante de participação popular e de comunicação com a população. Porém, não é o único. A Prefeitura de Curitiba lançou uma rede social para acompanhamento social, o Colab.re. Nos próximos posts pretendo analisá-la.
