Paternalismo – o papel do Estado, parte III

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Against Autonomy

Nos dois posts anteriores analise o papel do Estado. E, no último, tratei da intervenção do Estado na vida privada. Contei que em Nova York, o prefeito Michael Bloomberg proibiu – a lei foi suspensa pelos tribunais – a venda de refrigerantes tamanho grande, justificando a proibição com o argumento de que se trata de política pública de saúde.

Sarah Conly, professora norte-americana, publicou o livro Against Autonomy: Justifying Coercive Paternalism, no qual defende que as pessoas escolhem mal e não sabem promover escolhas. O Estado, então, deve promovê-las no lugar delas – por isso, paternalista. E, para que o processo funcione, a coerção é permitida.

Voltemos ao caso do cigarro (analisado no post anterior). O Estado substitui o particular porque entende que este não sabe escolher bem. Então, proíbe – e sanciona – a comercialização do produto. Simples assim. Retira o cigarro da plêiade de escolhas individuais. Argumentos técnicos? Sim. Trata-se de uma política de saúde, ou política da saúde de terceiros (os fumantes passivos).

Pensando nessa linha, vamos além. Sob o argumento de Conly, o Estado deveria, também, proibir doces – afinal, 5,6% dos brasileiros sofrem com a diabetes. E o número não é muito distante da estatística de fumantes – estes são 12% dos adultos.

E pior: talvez o Estado devesse proibir o tráfego, produção, comercialização de automóveis. Afinal, os automóveis causaram 107 mil mortos, só considerando os atropelamentos, entre 2000 e 2010 (leia aqui). São 30 mortes por dia. Uma epidemia.

Enfim. Queremos o Estado escolhendo em nosso lugar? Qual a garantia que as escolhas serão melhores? Argumentos orçamentários poderiam justificar o paternalismo?