Após o excelente artigo da Prof. Mariana Mota Prado, no post anterior, e em razão de uma conversa que tivemos no dia do evento do DIRPOL, apresento, sem a intenção de esgotar o assunto, algumas reflexões sobre a pergunta do título.
Por que pagar impostos? Juridicamente, pagamos impostos porque:
a) são previstos em lei: o Estado tem o poder de exigir os impostos. Tal poder decorre da norma jurídica (da Constituição e da lei).
b) todos têm obrigação de contribuir para manter o Estado em funcionamento. A exigência é inerente à ideia contemporânea de Estado (vivemos em um Estado fiscal, não mais patrimonial).
c) o modelo de Estado pelo qual optamos em 1988 (social e democrático) requer o pagamento de impostos para sustentar os serviços públicos. O mote é redistributivo.
A despeito dessas razões ao pagamento de impostos, não gostamos de pagá-los. No entanto, o desgosto pelo pagamento seria minimizado se:
a) houvesse percepção da boa aplicação dos recursos.
b) os serviços públicos fossem eficientes. Segurança, saúde e educação deveriam ter melhores resultados.
c) a corrupção não existisse.
Como não há a percepção da boa aplicação de recursos e, em todos os dias, os jornais noticiam casos de corrupção, o “incentivo” ao pagamento de impostos não existe. A sonegação, que é uma espécie de corrupção, é o resultado. A sanção (penalidade) é a principal saída para manter a arrecadação.
Há solução? Talvez. O Estado tem de:
a) aumentar a transparência na aplicação dos recursos públicos.
b) fazer mais com menos: eficiência. Os resultados devem ser efetivamente cobrados pela população.
c) coibir e punir casos de corrupção, em qualquer nível.
Temos de esperar um melhor Brasil em 2014 (a despeito da Copa do Mundo).
E nada resolve reclamar da corrupção se as pessoas não mudam suas condutas. O “jeitinho” é uma aberração. Definitivamente, não é motivo de orgulho.
