Nas redes sociais está sendo compartilhada notícia que demorei a acreditar – e não me pareceu crível. A notícia fez referência a um projeto de lei no Congresso Nacional que visa a proibir a compra de publicações estrangeiras por “órgãos” (sic) públicos. Acessei o site da Câmara dos Deputados. Lá, na página de notícias, encontrei: “Projeto proíbe órgãos públicos de comprar publicações estrangeiras” (clique aqui), de autoria do Deputado Vicentinho (PT-SP).
Ainda sem crer, para ter certeza do que escreveria neste post, fui ao projeto – segundo o site da Câmara, “de caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania”. Na justificativa do Projeto lê-se (clique aqui):
“Objetivando minimizar a constante evasão de divisas, este projeto vem contribuir para que haja o compromisso do poder público para com a economia nacional. Necessitamos de adoção de restrições à importação de livros e demais publicações gráficas comumente adquiridas.” (sem negritos no original)
Uma correção à notícia veiculada pela Câmara. O projeto não quer apenas restringir a compra, pela Administração Pública, de publicações estrangeiras, mas, especificamente, busca “vedar a aquisição” de livros estrangeiros.
Desnecessário argumentar que o projeto sofre de inconstitucionalidade – censura? – e, se não por esse vício, de ausência de bom senso e de conhecimento do funcionamento da administração pública – especialmente da educação pública. Espero que o Congresso Nacional faça o que é certo: rejeite a proposta.
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A notícia foi compartilhada, sob críticas, pelo Prof. Adriano Codato, da UFPR. Agradeço a informação.
