Quais as causas da morosidade dos processos judiciais?

A revista The Economist publicou reportagem sobre o tempo necessário para executar forçadamente um contrato, por meio do Poder Judiciário, nos países europeus (clique aqui). A demora produz perdas econômicas e majora o custo de transação. Como relata a revista:

“Cuidar dos casos de forma rápida é, claro, não apenas a última medida de um bom sistema legal. (…) Longos atrasos dificultam os negócios; Itália estima que a indolência legal reduz o PIB em 1%”. (tradução livre)

Os três países europeus com média de solução de processos mais lenta são Grécia (aproximadamente 1.600 dias), Eslovênia (aproximadamente 1.200 dias) e Itália (quase 1.200 dias). Os mais ágeis são Luxemburgo (menos de 400 dias), Suécia (menos de 400 dias) e França (400 dias).

Muitas são as causas apontadas pela matéria. O processo, em si mesmo (recursos, intervenções); a carreira dos juízes (os critérios de promoção); os honorários advocatícios (a forma de cobrança); a quantidade de advogados (Grécia e Itália possuem quase 400 advogados por 100.000 residentes).

As informações da The Economist permitem trazer reflexões sobre nosso próprio sistema. A Itália é o terceiro país mais lento nas resoluções processuais cíveis europeias. Leva quase 1.200 dias (mais de 3 anos) para solucionar um caso contratual. O magistrado italiano Alberto Munno, de Taranto, no Sul da Itália, entrevistado na matéria, afirma que “produz 160 sentenças por ano” e 500 aguardam julgamento. E os italianos têm uma taxa de 400 advogados por 100.000 residentes.

No Brasil, não há dados sobre o tempo de duração de processos, ainda. Segundo o CNJ,

“a edição de 2016 [do Justiça em Números] a ser produzida com base nos dados dos tribunais em 2015 terá, como principal avanço, a coleta e publicação de dados sobre a duração dos processos, que permitirá saber não só o tempo total de tramitação das ações como o tempo de cada etapa processual.” (clique aqui)

Nada obstante, de acordo com o CNJ,

“O relatório mostra que cada juiz julga, em média, 1.500 processos por ano, o que dá, em média, 4,2 processos por dia, sem considerar fins de semana e feriados.” (clique aqui)

Trata-se de volume maior que a Justiça italiana, se considerarmos a matéria jornalística. Em artigo no Estadão, o Juiz Federal José Denilson Branco corrobora a informação e, em setembro de 2014, afirmou que

“Cada um dos 16.000 juízes brasileiros produzem, em média, 1.616 sentenças por ano, contra a média de 959 dos juízes italianos, 689 dos espanhóis e 397 dos portugueses” (clique aqui)

A produtividade dos magistrados brasileiros é alta. Mas a morosidade da Justiça é semelhante da italiana (ou maior, eventualmente). Por isso, o problema, considerando a generalidade, não está concentrado neste ponto.

Ainda, no Brasil estão inscritos na OAB 949.035 advogados, ou cerca de 465 advogados por 100.000 habitantes. O número é superior ao italiano e a quantidade de causídicos também pode ser uma das causas da morosidade. Além disso, o sistema processual brasileiro foi erigido sobre fundações italianas, o que demonstra a similitude entre Brasil e Itália.

Em alguns dias, o novo Código de Processo Civil entrará em vigor (clique aqui). Veremos, com o passar do tempo, se haverá melhoria na resolução das lides processuais diante da nova lei. Ao mesmo tempo, outras soluções são apresentadas, como o processo eletrônico (que sofre de diversos defeitos e é motivo de reclamação de advogados e magistrados) e a arbitragem (realizada por muitos advogados no Brasil – clique aqui –, e foi estendida recentemente ao setor público, tal como explica Luciano Benetti Timm em artigo de hoje no Valor Econômico – clique aqui).

Não podemos esmorecer no aprimoramento do processo judicial, procurando dar-lhe celeridade e eficiência. Devemos descobrir quais são os gargalos – o Justiça em Números do CNJ foi um avanço – e oferecer soluções inovadoras. A educação jurídica terá de sofrer constantes atualizações, para sempre formar profissionais capazes, bons advogados e magistrados. Para tanto, o trabalho da OAB é imprescindível.

No Brasil, ainda não existem certezas sobre todas as causas da morosidade (desconfia-se de que são várias). O que se sabe é que a demora leva a perdas econômicas irreparáveis, tanto no setor público, quanto no privado.

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Link para a matéria na The Economist: http://www.economist.com/news/europe/21693252-especially-southern-europe-not-exceedingly-fine-wheels-justice-grind-slow