Quem ganha com o endividamento público federal?

Por pedido deste blog, meu ex-aluno na Faculdade de Direito da UFPR, Vicente Piccoli Medeiros Braga, que cursa mestrado na EDESP/FGV, dentro de sua linha de pesquisa, que atualmente desenvolve, escreveu um pequeno artigo que se preocupa com o endividamento brasileiro, relacionando-o com o BNDES. Tal como divulgado por todos os jornais, inclusive pela Gazeta do Povo, o Brasil alcançou novo patamar da dívida pública federal (e parece que o governo não se interessa em mudar o cenário, segundo a Medida Provisória 628/2013, de ontem). Vale a pena a leitura.

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O aumento da dívida pública e o BNDES

Nesta semana a dívida pública federal chegou a R$2,02 trilhões. Em 2004 essa dívida era de R$ 1,01 trilhão. Ou seja, nos últimos 9 anos a dívida nominal dobrou, sendo que 30% desse aumento foi proveniente dos mais de R$ 300 bilhões de reais captados com títulos da dívida e repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES.

O Estatuto que rege as atividades do BNDES – aprovado pelo Decreto nº 4.418/2002 – classifica-o em seu artigo 3º como “o principal instrumento de execução da política de investimentos do Governo Federal”. Como há quase um consenso político-econômico de que o Brasil carece imensamente de investimentos, o BNDES ser capitalizado em R$ 300 bilhões não é necessariamente algo mau. Se a concessão de empréstimos subsidiados visa fomentar investimentos necessários e assim atingir resultados vistos como desejáveis pela sociedade, talvez essa seja uma modalidade de investimento mais barata e eficiente em comparação com outras, como a criação de empresas estatais e a realização de licitações.

Contudo, essa política de concessão de empréstimos privilegiados se insere em um contexto maior, o da recente ascensão de um novo modelo de capitalismo, o capitalismo de estado. Esse modelo sugere uma maior interação entre os setores público e privado na esfera econômica. Como atenta o consultor político Ian Bremmer – que escreveu um importante livro sobre o assunto – esse novo modelo de capitalismo se caracteriza por utilizar a economia como instrumento para a realização de fins políticos.

Se isso é bom ou não para a sociedade, depende muito de quais são esses fins políticos. Caso esses fins sejam relativos à obtenção de maiores índices de desenvolvimento, a ideia indubitavelmente tem algum mérito. Entretanto, se os fins políticos estiverem focados na manutenção no poder – sobretudo por meio de sucessivas reeleições – a ideia é sem dúvida muito perigosa.

É aí que reside o problema, pois como aponta um estudo realizado por Sérgio Lazzarini – autor do livro “Capitalismo de Laços”, vencedor do prêmio Jabuti – as empresas que mais elegem políticos são as que mais recebem recursos do BNDES. Para cada deputado, governador, senador e até presidente da República eleito com seu apoio, uma empresa recebe do BNDES em média US$ 28 milhões na forma de empréstimos ou por meio de financiamentos a projetos de infraestrutura dos quais participa. Talvez isso seja uma grande coincidência, mas é certo que os critérios pouco claros utilizados pelo BNDES para a concessão de empréstimos permitem, ao menos em tese, que políticos sejam releitos à custa de um aumento substancial da dívida pública.

Por Vicente Piccoli M. Braga, mestrando em Direito e Desenvolvimento pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas – EDESP/FGV e bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP.

O blog agradece a contribuição.