Resoluções de ano-novo

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Como todo mundo – leia-se: parlamentares, da base e da oposição – pensa que pode dar palpite sobre o “orçamento público ideal” – e o “ideal”, no caso, vem sendo “emendas parlamentares impositivas” – também vou deixar minha opinião.

O orçamento público é sempre acusado de ser peça fictícia e carta de promessas. Acusação parcialmente procedente. Quantas vezes já lemos nos jornais sobre as políticas previstas no orçamento e, no final do ano, nada relevante se fez? Embora o “orçamento impositivo” não seja a solução para resolver a inefetividade orçamentária, há outras medidas que podem ser tomadas, sem alterar a legislação vigente. Vou sugerir algumas:

1) implementação o orçamento de desempenho: trata-se de definir despesas e relacioná-las a metas claras. É uma variante do performance budget (que pretendia racionalizar o uso dos recursos), existente, em algumas localidades dos Estados Unidos.

2) redução do déficit fiscal: evitar aumento de despesas correntes obrigatórias (despesas de pessoal, especialmente). Austeridade é, no momento, a palavra.

3) promover o debate público em torno do orçamento, em especial no tocante às prioridades. Por isso, é mais importante debater a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias à Lei Orçamentária Anual, pois aquela tem como função a fixação de prioridades e metas.

Quem sabe, essas serão as resoluções de ano-novo dos nossos governantes. Há necessidade de reformas na gestão pública, principalmente no tema “orçamento público”. É possível, sim, racionalizar a aplicação do dinheiro sem grandes alterações institucionais.