Transparência sem educação não funciona

Participei, ontem (quarta-feira, 11 de dezembro), da banca de doutoramento (Programa de Pós-Graduação em Direito – UFPR) de Diana Carolina Valencio Tello, advogada em Bogotá, bacharel em Direito pela Universidad del Rosario. O tema foi “O Estado na Era da Globalização e as Novas Tecnologias”. O trabalho foi muito bem realizado, recebendo elogios da banca formada pela Prof. Dra. Vera Karam de Chueiri (orientadora – UFPR), Prof. Dra. Angela Cassia Costaldello (UFPR), Prof. Dra. Melina Girardi Fachin (UFPR), Prof. Dra. Amélia Rossi (PUC/PR) e por mim (UFPR).

Diana participou da idealização do governo eletrônico na Colômbia. Tem excelentes ideias sobre o seu funcionamento. Sinteticamente, esse sistema visa a facilitar e incentivar a participação da população no governo, aprimorando os instrumentos de controle social, por meio da internet.

No Brasil, temos alguns movimentos no sentido de transparecer a atuação estatal. Já tratei neste blog a importância da transparência nas remunerações dos agentes públicos, do acompanhamento da receita e despesa públicas em tempo real, da transparência ativa, tudo pela internet. Prefeitos, governadores e a presidente têm contas em redes sociais, especialmente o Twitter, para trocar experiências com usuários (sim, Twitter serve, também, para o diálogo – pretendo escrever um post sobre isso, em breve).

Óbvio, de nada resolve ser transparente se o interlocutor não compreende o que lhe é dito. Por isso, como anotou Diana em sua tese de doutorado, a educação é fundamental. Sem educação, os dados não serão  interpretados. Em outras palavras, a transparência não depende apenas de quem divulga dados; é condição à transparência a possibilidade de entendimento da parte receptora.

Enfim, a cidadania se fortalece com a educação. E com a educação teremos melhores gestores públicos, mais controle, mais participação.

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Diana contou à banca que na Colômbia, para incentivar a aquisição de computadores – com incentivo à educação –, são eles isentos de tributos. No Brasil, o incentivo tributário recai sobre automóveis.

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Pergunto, como o fiz à Diana: as decisões do STF devem ser tomadas em rede de televisão (o fundamento é a “maior transparência”)? Recomendo a leitura da entrevista do Cientista Político Celso Roma, da USP, para reflexão: clique aqui.