No sábado (25), saiu a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitando o recurso contra uma das decisões do TSE que havia tornado Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto inelegíveis. A recusa refere-se àquele caso em que a chapa presidencial foi condenada na Justiça Eleitoral por abuso de poder pelo uso das festividades do bicentenário da Independência a seu favor nas eleições de 2022. Tratava-se da segunda condenação que resultou em inelegibilidade para Bolsonaro. Mesmo se conseguisse ganhar este último recurso, Bolsonaro continuaria sem poder disputar eleições até 2030 por causa de uma decisão anterior do TSE, referente à reunião com embaixadores no Palácio do Planalto, que foi interpretada como abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Não restou muita margem para esperança. A defesa de Bolsonaro disse que vai interpor agravo para o STF, mas o efeito prático disso é apenas protelatório. A manobra não tem a menor chance de conseguir a reversão da decisão de Moraes.
Alguns especialistas criticam a estratégia da defesa de Bolsonaro. Dizem que teria sido melhor apresentar embargos dentro do próprio TSE, para manter a chama do caso acesa por mais tempo dentro da corte eleitoral. Isso porque, em 2026, o presidente da corte será Kassio Nunes Marques e outro que fará parte da composição do tribunal será André Mendonça, ambos ministros do STF indicados por Bolsonaro.
Ou seja, se conseguisse esticar o caso até Nunes Marques assumir a presidência do TSE, poucos meses antes dos registros das candidaturas para a disputa pelo Palácio do Planalto, em teoria Bolsonaro teria alguma esperança de reverter a decisão de inelegibilidade. Mas essa também seria uma estratégia muito pouco certeira. Parte da premissa de que o simples fato de Nunes Marques estar na presidência do TSE poderia beneficiar Bolsonaro, mas a verdade é que isso não é garantia de nada. Seja pela incerteza sobre como Nunes Marques agiria, seja porque há um limite sobre o que o presidente do colegiado eleitoral pode fazer.
A verdadeira aposta de Bolsonaro para voltar a ser elegível, o fio de esperança que lhe resta, está no Congresso. Existe quase uma dezena de projetos no Senado ou na Câmara dos Deputados que serviriam para anistiar Bolsonaro. Tanto para que ele não seja preso em decorrência do inquérito que investiga a tentativa de golpe de estado em 2022, quanto para que ele recupere o direito de concorrer a um cargo eletivo. A anistia serviria também para os réus e condenados dos atos de 8 de janeiro. Um dos projetos propõe anistiar todos os políticos condenados nos últimos anos, exceto os corruptos, assassinos ou traficantes. Bolsonaro pegaria carona no pacotão de impunidade.
Entre os planos de anistia, estão aqueles que anulariam ilegalidades cometidas em 2022 e no início de 2023 em nome da continuidade do governo Bolsonaro. A justificativa dos parlamentares bolsonaristas que depositam sua esperança em uma anistia é que isso serviria para pacificar o país.
Essa proposta pode parecer improvável ou até impossível por ora, mas o clima e a disposição do Congresso em relação a isso pode mudar. Primeiro, é preciso lembrar que a oposição bolsonarista tem uma grande bancada nas duas casas. Segundo, até o final do ano, especialmente depois das eleições municipais, a disputa pela sucessão dos presidentes do Senado e da Câmara vai aquecer bastante. E muitos parlamentares de oposição estão colocando esse tema da anistia no bojo das negociações por apoio para o comando das casas.
Ou seja, uma das condições para receber o apoio dos 30 senadores bolsonaristas, dentre os 81 do Senado, seria prometer colocar em votação o projeto de anistia no ano que vem. O senador Davi Alcolumbre, que quer voltar ao comando da casa, já teria até recebido uma visita do colega Flávio Bolsonaro com uma lista de reivindicações, entre as quais a votação de anistia para o seu pai. Também na Câmara há uma movimentação nesse sentido, com articulações de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido de Bolsonaro, junto aos principais nomes para a sucessão de Arthur Lira.
Bolsonaro tem dado mostras de estar bem confiante. Todo o empenho dele em fazer comícios e aparições públicas teria mais a ver com a sua esperança de que a anistia pode ser aprovada no ano que vem do que com o desejo de ser cabo eleitoral de candidatos a prefeito. Basta observar o conteúdo dos seus discursos mais recentes, como o da Agrishow, em Ribeirão Preto, em que enalteceu o próprio legado como presidente. São declarações calculadas para manter acesa a chama do seu capital político e de chances eleitorais futuras.
Mas a esperança pode se tornar ilusão perdida por causa de dois grandes obstáculos mais à frente. Mesmo que parlamentares consigam aprovar uma anistia no Congresso no ano que vem, após a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado, derrubando a inelegibilidade de Bolsonaro, e mesmo que um eventual veto de Lula fosse derrubado, o resultado final certamente seria contestado em ações no STF. E caberia mais uma vez aos ministros do Supremo decidir o destino político de Bolsonaro.
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