Guerra por comando de comissões na Câmara mostra como governo é refém de Lira

Houve um grande alvoroço na semana passada por conta da definição de quais serão os novos presidentes das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Parlamentares governistas ameaçaram fazer uma rebelião, obstruindo o início dos trabalhos, depois que o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, conquistou o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da casa, e das comissões de Educação, de Segurança Pública e de Previdência (que também abarca questões de família). O PL também ficou com a de Esportes, mas isso não rendeu polêmica.

O problema para os governistas está, claro, nas comissões em que a direita pode tentar avançar com projetos da chamada pauta de costumes, com a defesa de valores conservadores, e, na CCJ, por ser o colegiado onde são analisadas todas as propostas que passam pela casa.

Mas não havia outra possibilidade a não ser se conformar com a realidade. Afinal, a indicação dos presidentes das comissões segue critério numérico e é influenciada por uma articulação política bem feita.

A questão numérica é que o PL tem a maior bancada da Câmara, e isso explica a força do partido nas indicações para presidir as comissões. Se a esquerda quiser evitar esse tipo de situação, precisa ganhar espaço. Precisa ir melhor nas próximas eleições.

A governabilidade, cada vez mais, depende de um único deputado: aquele que ocupa a presidência da Câmara.

A questão de articulação política tem a ver com o papel que o União Brasil desempenhou na escolha dos presidentes das comissões. O partido, que comanda três ministérios e portanto deveria compor a base governista, não atendeu aos interesses do governo. Em vez disso, cedeu a Comissão de Segurança Pública para o PL e a Comissão de Relações Exteriores para o PSDB, o que vai permitir que o governo seja cobrado com mais afinco por sua política externa certeira no erro (ou seja, erra sempre).

A postura do União Brasil comprova que estamos vivendo o fim do presidencialismo de coalizão e, no lugar, impõe-se um cenário de arranjos para a governabilidade bem mais concentrado na figura do presidente da Câmara dos Deputados.

Eis o que a guerra das comissões, na semana passada, comprovou: o poder desmedido de Arthur Lira, presidente da Câmara.

Primeiro, porque agora o governo vai depender ainda mais de Lira para impedir que pautas que o governo considera polêmicas, nascidas nas comissões, sejam levadas a votação no plenário.

Segundo, por que haverá um esforço para que a agenda legislativa prioritária para o governo este ano, que é basicamente de temas econômicos, não passe pela discussão nas comissões. Em vez disso, entram em regime de urgência para ir a votação — e aí a disposição de Lira em colaborar é essencial.

Terceiro, porque Lira tem grande poder para controlar a distribuição das emendas de comissão, que são da ordem de 11 bilhões de reais este ano, um valor recorde.

O governistas falaram em montar uma tropa de choque nas comissões dominadas pelo PL, mas isso tem mais a ver com o embate ideológico do que com preocupações reais de que as comissões possam atrapalhar a governabilidade. Afinal, a governabilidade, cada vez mais, depende de um único deputado: aquele que ocupa a presidência da Câmara.