Investigação sobre Abin paralela é perseguição política ou defesa de liberdade?

O ex-presidente Jair Bolsonaro e seus três filhos políticos (Carlos, Flávio e Eduardo) realizaram neste domingo (28) uma live de grande audiência no YouTube com o objetivo de delimitar a agenda político-ideológica dos candidatos bolsonaristas nas eleições municipais deste ano. Na transmissão foi anunciado o lançamento de uma plataforma de formação política potencialmente rentável para a família. A live também serviu para delinear a narrativa em defesa de Bolsonaro, e de seus aliados, em algumas das investigações que podem atingi-lo. Como no caso do 8 de janeiro e a da chamada "Abin paralela", operação que investiga o uso da agência de inteligência em espionagem ilegal de autoridades e cidadãos não-alinhados durante o governo Bolsonaro.

A live, que chegou a ter quase meio milhão de pessoas assistindo simultaneamente, foi transmitida da casa da família em Angra dos Reis (RJ).

Na manhã do dia seguinte, segunda (29), a mesma casa em Angra, segundo informação do jornal O Globo, foi um dos lugares que receberam a visita de agentes da Polícia Federal para cumprir mandado de busca e apreensão contra o vereador Carlos Bolsonaro, um dos filhos do ex-presidente, no âmbito das investigações sobre a suposta existência de uma Abin paralela. Também foram alvo da operação a residência de Carlos no Rio de Janeiro e seu gabinete na Câmara Municipal. Os policiais saíram desses locais carregando computadores e outros itens. Assessores de Carlos e um policial federal, que fez parte da equipe de Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin no governo Bolsonaro, e atualmente deputado federal, também foram alvo de busca e apreensão. Carlos Bolsonaro está sendo investigado pois teria recebido de Ramagem informações que, segundo suspeitas, foram colhidas de forma ilegal pela Abin.

Integrantes da oposição bolsonarista classificam a operação como um passo a mais no que consideram uma campanha de perseguição política ao grupo do ex-presidente. O próprio Bolsonaro falou sobre o assunto na live do dia anterior à operação que afetou o seu filho. Disse que a tal Abin paralela não existiu em seu governo e que nenhuma informação obtida ilegalmente chegou a ele. Bolsonaro esclareceu que quando se referiu, na famosa reunião ministerial de 2020 tornada pública por decisão do STF, a uma "inteligência paralela" que ele possuía, não falava de uma estrutura ilegal dentro da Abin, mas do próprio esforço pessoal de colher informações telefonando para pessoas comuns ("um cidadão qualquer", nas palavras dele) ou mesmo militares nos rincões do país ("um cabo do quartel").

O álibi é curioso. É difícil imaginar um presidente da República, com todas as responsabilidades que lhe cabem (em resumo, governar um país), encontrar tempo para investigar, por conta própria, possíveis ameaças contra o país ou contra ele. Qualquer pessoa que já trabalhou em atividades investigativas de qualquer tipo sabe que essa não é uma tarefa que cabe em 24 horas. Conclusão: ele foi um presidente extremamente mal-informado ou está mentindo.

Não é algo trivial colocar a Polícia Federal para escarafunchar gabinetes e residências de pessoas eleitas pela vontade popular, tais como deputados e vereadores. É de se esperar evidências que justifiquem uma invasão de privacidade desse tipo, sem contar a exposição pública, sejam robustas. Há críticas legítimas em relação a uma possível fragilidade nos elementos que levaram à autorização dessas operações.

Mas o que se procura apurar também diz respeito a direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição, tais como a inviolabilidade da intimidade e da vida privada.

A Abin não tem a prerrogativa de atuar como polícia, fazendo investigações sobre supostos crimes

De forma alguma pode valer-se de seus instrumentos com motivação política, por exemplo espionando adversários ou críticos do presidente, violando dados de telefonia para seguir seus passos e descobrir com quem estão se encontrando.

Gustavo Bebianno, ex-braço direito de Bolsonaro no início do seu governo, no qual ocupou o cargo de secretário-geral da Presidência, contou poucos dias antes de morrer, em março de 2020, que Carlos Bolsonaro tinha planos de criar uma "Abin paralela" em parceria com um delegado da PF, cujo nome preferiu não revelar. Ele teria aconselhado Bolsonaro a não seguir com o suposto plano, mas foi demitido pouco depois, que segundo Bebianno sucedeu-se por pressão de Carlos.

Se o monitoramento ilegal de cidadãos por funcionários da Abin de fato ocorreu, isso é razão suficiente para justificar uma investigação sobre o assunto. Com respeito ao devido processo legal.