O estranho caso de Moraes, o juiz que se declarou impedido pela metade

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Na sexta-feira (31), a Polícia Federal (PF) prendeu dois suspeitos de fazerem ameaças a Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e à sua família. Um deles é 2º sargento fuzileiro naval. A solicitação foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e a autorização para as prisões foi dada pelo próprio Moraes, que deveria ter se declarado impedido.

O STF é a instância competente para cuidar do caso pois a PGR entendeu que houve, nas ameaças, tentativa de restringir o exercício livre da função judiciária — com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito por meio de grave ameaça ou violência. Ou seja, na ameaça a Moraes, o Supremo também é vítima.

Mas não poderia estar nas mãos do próprio Moraes relatar um caso em que ele e sua família são vítimas diretas. Um juiz não pode ser vítima e julgador ao mesmo tempo. Criticado por não ter se desvinculado do caso, Moraes decidiu no dia seguinte dividir o processo em dois. Em um, que diz respeito às ameaças em si, ele se declarou impedido. Ou seja, o processo será redistribuído à outro integrante do STF. No outro, que diz respeito a considerar essas ameaças como crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, Moraes continuará como relator, sob a justificativa de que está relacionado ao inquérito das milícias digitais.

Ou seja, Moraes segue como o responsável por instruir o processo de duas pessoas que supostamente fizeram ameaças a ele e à sua família. O fato de ter se declarado impedido na parte que diz respeito aos crimes de ameaça pessoal, remetendo o inquérito para outro ministro do Supremo, não muda em nada a constatação de que ele tem nas suas mãos os destinos dos suspeitos de lhe fazer ameaças.

Com a desculpa de defender o Estado Democrático de Direito, viola-se o Estado Democrático de Direito — que tem como um dos princípios, expressos na Constituição, a legalidade, o que pressupõe respeito ao devido processo legal. Isso significa ter direito a um julgamento justo, conduzido por juízes independentes, competentes e imparciais.

Não existe democracia funcional se um juiz tem a possibilidade de conduzir o processo de alguém que supostamente lhe fez mal ou ofendeu. Não importa se é em um processo sobre isso ou aquilo.

O fato é que, mesmo com parte do inquérito indo para a relatoria de outro ministro, Moraes continua com o poder de manter essas pessoas presas, em vez de dar a elas o direito de enfrentar a fase das investigações em liberdade, por exemplo. E mesmo que todos os procedimentos judiciais sejam seguidos à risca, sem falhas, o julgamento continuará não parecendo justo ao final, porque quem relatou o inquérito e instruiu o processo tinha interesse pessoal no caso. Justamente para evitar esse tipo de situação, existe a possibilidade de um juiz se declarar impedido de atuar em um caso. Para garantir a imparcialidade, para evitar conflito de interesses e para evitar que o julgamento seja contaminado por dúvidas da sociedade.

As ameaças relatadas são graves? São. Segundo informações trazidas à tona pela imprensa profissional, os investigados fizeram ameaças por e-mail com menções a uma bomba e ao itinerário habitual da filha de Moraes. Está certa a PGR em não querer esperar para ver se tudo não passava de bravata.

Mas, até para dar credibilidade à investigação, o caso não poderia estar nas mãos de Moraes. Nem inteiro, nem pela metade.

Esse tipo de situação tem se tornado recorrente. No ano passado, por exemplo, Moraes assumiu formalmente o papel de assistente de acusação no processo que investigava o episódio ocorrido em julho no aeroporto de Roma, no qual ele próprio e o seu filho afirmavam terem sido hostilizados por uma família de brasileiros. O inquérito era relatado pelo ministro Dias Toffoli.

O caso provou-se um tremendo exagero. No fim, a PF encerrou o caso concluindo que o filho de Moraes havia sofrido injúria, mas não indiciou ninguém pois tratava-se de um crime de menor monta e que ocorreu em outro país.

Episódios assim, em que ministros do STF podem se colocar ao mesmo tempo como vítima, acusador e juiz, apenas aumentam a percepção da população de que a Corte mais alta do país não age com isenção. E isso é péssimo, pois uma democracia precisa de confiança na Justiça, na convicção de que todos são de fato tratados como iguais perante a lei — ainda mais por parte da última instância judicial.

Diogo Schelp

Diogo Schelp, jornalista, foi editor executivo da revista Veja, onde trabalhou durante 18 anos. Fez reportagens em quase duas dezenas de países e é coautor dos livros "Correspondente de Guerra" (Editora Contexto), finalista do Prêmio Jabuti 2017, e "No Teto do Mundo" (Editora Leya). **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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