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O Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, na Holanda, expediu na última sexta-feira (17) um mandado de prisão contra o ditador russo Vladimir Putin por suspeita de ser o responsável pela deportação de crianças para a Rússia durante a tentativa de invasão da Ucrânia, o que configura crime de guerra. É óbvio que o Estado russo não vai prender e extraditar seu próprio chefe, mas se ele pisar em qualquer país que reconhece a jurisdição do TPI, as forças de segurança e a Justiça locais terão de fazê-lo. Esse é o caso do Brasil.
O Brasil assinou o Estatuto de Roma, que criou o TPI, em 2000 e o Congresso Nacional ratificou o tratado em 2002. Se Vladimir Putin resolver visitar o Brasil a qualquer momento a partir de agora, o governo Lula, por meio da Polícia Federal, será obrigado a prendê-lo e o Supremo Tribunal Federal (STF) terá de decidir pela sua extradição para Haia. Caso contrário, o Brasil estará violando um tratado internacional que assinou e ratificou e que, portanto, tem força de lei nacional. Ou seja, Lula pode visitar a Rússia (o Kremlin fez o convite no dia da sua posse), mas Putin não pode visitar o Brasil.
Lula, presidente de um país com a obrigação de prender Putin caso tenha a oportunidade, vai aceitar posar ao seu lado?
Do ponto de vista prático, é simples. Putin não vai fazer a besteira de visitar qualquer país (são 123, no total) que tenha a obrigação de prendê-lo e extraditá-lo para ser julgado no TPI por crimes de guerra. Visitas ao Brasil, portanto, estão fora de cogitação.
Aliás, Putin já tem evitado as viagens internacionais por causa da sanções que estão sendo impostas a ele pelos Estados Unidos e por países europeus. Desde o início da guerra na Ucrânia, há pouco mais de um ano, o tirano russo só visitou um país que fica fora da esfera direta de influência russa, ou seja, que não fez parte da União Soviética: o Irã. E o país persa, além de não reconhecer a autoridade do tribunal de Haia, não tem motivo algum para extraditar um inimigo dos Estados Unidos. Na verdade, está ajudando a Rússia com armamentos.
Do ponto de vista diplomático, porém, cria-se uma complicação para Lula. A Rússia é integrante do Brics, o grupo de países emergentes composto também por Brasil, China, Índia e África do Sul. O Brasil já tem se equilibrado com dificuldade numa posição de neutralidade, condenando oficialmente a incursão militar russa na Ucrânia, mas opondo-se à adoção de sanções contra o país.
A diplomacia lulista, idealizada por Celso Amorim, aposta bastante no fortalecimento do Brics, e um encontro de Lula com Putin em uma cúpula do grupo é inevitável. Agora que Putin está sendo oficialmente procurado por crimes de guerra por um tribunal cuja autoridade é reconhecida pelo Brasil, porém, qualquer cena de Lula apertando sorridentemente a mão de um acusado de sequestro de criancinhas vai ser algo absolutamente constrangedor, para dizer o mínimo.
Os russos já estão há algum tempo de olho no Tribunal Penal Internacional e até já tentaram usar o Brasil para espioná-lo. No início deste ano, a Polícia Federal transferiu para um presídio de segurança máxima um russo que usou um passaporte brasileiro falso para tentar se infiltrar no TPI como estagiário. O espião russo chegou ao Brasil em 2010 e usou os documentos falsos em missões na Irlanda e nos Estados Unidos. Detido na Holanda no ano passado, ele foi deportado para o Brasil.
As chances de que Putin venha de fato, algum dia, a sentar nos bancos dos réus de Haia são próximas de zero. Mas a recente decisão do TPI coloca um enorme letreiro em sua testa, a de "foragido por crime de guerra". Lula, presidente de um país com a obrigação de prender Putin caso tenha a oportunidade, vai aceitar posar ao seu lado?
