BUSINESS & LAW: O que é Performance Bond?

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Muitos clientes, de maneira especial os estrangeiros, perplexos com a situação econômica, política e moral de nosso país, têm me perguntado o que eu penso que vai acontecer daqui pra frente. “Quando o Brasil vai novamente se estabilizar, voltando a ser um lugar seguro para se investir?” – indagam.  Respondo natural e rapidamente: logo!  Logo as coisas vão se ajeitar e, então, teremos o Brasil que todos queremos!

Claro que eu espero e gostaria que isso acontecesse o mais rápido possível.  Afinal, somente um país nos trilhos pode gerar negócios, contratos, empregos e riquezas. Mas, na realidade, esse horizonte está ainda distante. Ao que tudo indica, no afã de salvarem as próprias peles, Dilma, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, pouco estão se importando com os milhões de desempregados ou com os milhares de empresários em estado falimentar ou pré-falimentar. Para eles, tudo isso é secundário, ou simplesmente não existe!

A nossa economia está aos frangalhos. A nossa credibilidade como um país de negócios chegou ao nível de “lixo”, como noticiado pela imprensa internacional. Para “eles” (Dilma, Eduardo Cunha e Renan), isso pode constar em suas agendas oficiais, mas não na “agenda prática” do dia a dia, como os fatos demonstram.

Um país como o nosso sem investimentos internacionais é impensável, ingovernável e insustentável! Temos visto pelas operações policiais país afora, em especial na famosa Lava Jato, que o cerne da corrupção brasileira se encontra nos contratos firmados com a administração pública – em especial na contratação de obras públicas. Mesmo com todo o combate à corrupção, as chamadas obras públicas se tornaram um verdadeiro pesadelo dos bons governantes e dos políticos sérios. E acreditem, políticos sérios existem, sim!

Pois bem, dia desses tive a agradável surpresa de encontrar nas páginas amarelas da revista Veja uma excelente entrevista do meu caro amigo Professor Modesto Carvalhosa. Ele, com a competência e a serenidade que lhe são peculiares, tratou do tema. E o que é mais importante, trouxe a solução jurídica para tão grave entrave.

Sugere o Professor Carvalhosa, como fórmula anticorrupção, que adotemos o mecanismo já previsto na lei de Licitações, a 8666/93, da Performance Bond para as obras públicas. E o que seria Performance Bond?

Performance Bond é uma espécie de seguro-garantia de origem norte americana, utilizada no Direito Administrativo brasileiro como forma de assegurar a plena execução do contrato. A seguradora responsável pelo seguro de Performance Bond é que irá fiscalizar a boa execução e o  cumprimento dos prazos da obra, reportando-se sempre à administração pública. À seguradora interessaria somente a boa execução da obra contratada, nos termos e prazos fixados. Caso contrário, estaria ela obrigada a indenizar a administração pública.

O governo já possui faculdade de exigir do licitante vencedor uma garantia de que o contrato será cumprido. Nesse caso, a garantia seria a contratação do seguro de Performance Bond que, segundo Carvalhosa, poderia e deveria atingir o montante de 120%( cento e vinte por cento) do valor da obra.

Naturalmente, como se trata de uma faculdade conferida ao ente público, o seguro em sua essência pouco é utilizado na prática. Bastaria a vontade do legislador brasileiro, colocando uma previsão legal e impositiva à sua adoção nos contratos de obras públicas, no montante superior ao contratado, para que fossem evitados casos como os apurados pela operação Lava Jato e tantas outras em andamento nas cortes brasileiras.

Enquanto não tivermos a participação ativa de nossos representantes nos parlamentos, no sentido de dar objetividade e praticidade a leis já existentes, mas nunca cumpridas em sua essência, não teremos um Brasil de Verdade! O tempo urge, caso contrário, pouco sobrará daquele que um dia já foi chamado de “Um País de Futuro”!