Teto de Gastos e assistência social: o Estado deve priorizar quem mais precisa

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Pelo sétimo ano seguido, o Brasil terá déficit primário. Ou seja, o Estado brasileiro fechará suas contas no vermelho. Isso significa que os gastos do governo com a máquina pública serão maiores do que o arrecadado em tributos. Assim, o governo precisará “pegar dinheiro emprestado”, emitindo títulos e aumentado a dívida pública.

O problema fiscal brasileiro é resultado de um desequilíbrio histórico das contas do setor público. As maiores despesas do governo crescem estruturalmente mais do que as receitas.

O descontrole fiscal leva ao aumento da dívida pública, resulta em juro alto e inflação. Quem paga essa conta é o cidadão, especialmente o mais pobre, afinal, o seu pouco poder de compra é corroído pela inflação. Além disso, a alta dos juros tem efeito negativo no crescimento econômico e, portanto, na geração de emprego.

Para solucionar esta questão sem aumento de carga tributária, passou a vigorar em 2017 o Teto de Gastos, que limita os gastos do governo à inflação do ano anterior. Trata-se de uma sinalização do compromisso do Estado com as contas públicas no longo prazo. Desta forma, controla-se os gastos do governo, impactando na redução das taxas de juros e na inflação.

Além disso, o Teto de Gastos força os governantes a determinarem prioridades, incentivando que reformas estruturais sejam feitas e impedindo assim que as despesas cresçam insustentavelmente.
Este ano, a situação fiscal, que vinha em uma lenta porém constante melhora desde o impeachment, sofreu um baque. A crise do coronavírus exigiu de governos do mundo todo despesas emergenciais. No Brasil não foi diferente.

Junto a este aumento de gastos, houve uma queda na arrecadação de tributos, já que o ritmo da economia caiu fortemente. Em razão deste difícil cenário, é esperado que a nossa dívida pública chegue próximo de 100% do PIB ainda em 2020, um nível muito acima da média dos países emergentes e maior do que de diversos países desenvolvidos.

Em meio à crise atual, passou a vigorar o auxílio-emergencial, popularmente conhecido como “coronavoucher”: uma transferência de renda direta para parte da população afetada pela crise. Tanto o sucesso do programa reduzindo a pobreza e evitando um caos social, quanto seu alto custo fiscal, trouxeram à tona um necessário debate. Como auxiliar, no curto prazo, quem vive em situação de miséria no País?

Caminhamos, felizmente, para uma situação de melhora dos indicadores da pandemia e uma recuperação econômica. Porém, como dito, a situação fiscal é péssima. Abandonar o Teto de Gastos ou aumentar tributos seriam remédios de curto prazo, com resultados desastrosos no longo prazo.

Não existe atalho: para viabilizar a expansão de um programa de transferência de renda que reduza a miséria - seja o Bolsa Família, ou o já abandonado "Renda Brasil" - é preciso cortar despesas do governo e priorizar os gastos em quem mais precisa.

A Previdência, o maior gasto primário do governo federal, já foi reformada ano passado. Agora, as atenções se voltam para a segunda principal despesa: o funcionalismo público.

A Reforma Administrativa deve ser justa, ampla e coerente. Para isso, é preciso que os servidores e membros na ativa de todos os Poderes sejam incluídos. Não faz sentido manter "privilégios adquiridos" e realizar uma reforma apenas para os futuros ingressos do serviço público.

Como apontei em minha última coluna, é preciso coragem para realizar uma Reforma Administrativa. E bom senso. Principalmente dos políticos e partidos que sempre disseram defender os mais pobres, mas que ao longo dos tempos só aumentaram os privilégios das classes mais abastadas e jogaram a conta pra quem não consegue mais pagar.

Eduardo Ribeiro

Eduardo Ribeiro é catarinense, empresário, formado em Farmácia e Bioquímica pela Universidade Federal de Santa Catarina e Presidente Nacional do Partido Novo.

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