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Desde o dia 7 de agosto, passou a valer o decreto que regulamenta a proibição do uso de aparelhos celulares nas escolas da rede municipal do Rio de Janeiro. Segundo a prefeitura, a decisão está em consonância com o recente Relatório Global de Monitoramento da Educação 2023 da Unesco. O documento foi lançado no fim de julho, em um evento no Uruguai, com a participação de ministros da educação, incluindo o brasileiro Camilo Santana.
O relatório denominado "A tecnologia na educação: uma ferramenta a serviço de quem?" não aborda apenas o uso de telefones móveis por parte dos estudantes em sala de aula, mas também traz dados amplos e discute o tema de forma aprofundada. A questão da tecnologia na educação é bastante complexa e, segundo o próprio documento, não pode ser resumida à simples proibição ou à liberação geral de equipamentos tecnológicos no ambiente escolar.
A Unesco, por meio do relatório, destaca a falta de governança e regulamentação adequadas sobre a temática. A entidade também propõe que os formuladores de políticas públicas façam quatro perguntas antes de implementar medidas relacionadas à tecnologia no aprendizado.
A primeira questão é se o uso de uma determinada ferramenta ou método é apropriado. O uso da tecnologia pode melhorar tipos de aprendizado em alguns contextos, mas os benefícios desaparecem se forem usados em excesso ou na ausência de um professor qualificado para auxiliar os estudantes.
Em segundo lugar: todos terão acesso de mesma qualidade? A Unesco propõe que os gestores façam essa pergunta contextualizando o fato de que, durante a pandemia de Covid-19 e a implantação do ensino online, ao menos meio bilhão de alunos em todo o mundo ficaram sem aulas, principalmente os mais pobres e os que vivem em áreas rurais.
Terceira pergunta: o método é baseado em evidências? O documento sugere estabelecer organismos para avaliar de forma transparente a tecnologia educacional, com o objetivo de obter decisões políticas comprovadamente eficazes. Isso porque há uma variedade de plataformas cujas decisões sobre elas são tomadas sem bases suficientes de seus benefícios ou custos.
Por fim, é preciso questionar: o uso é sustentável? A tecnologia digital nas escolas, segundo o relatório, deve ser aproveitada para gerar benefícios, evitando soluções que não sejam sustentáveis em energia e material. Sugere, ainda, a adoção de boas práticas para proteger os direitos humanos, o bem-estar e a segurança online de estudantes e professores.
Manos Antoninis, diretor do relatório, comentou sobre o uso da tecnologia como suporte na educação e destaca a importância de emancipar os alunos para que possam selecionar o que há de melhor nesse mar de informação em um mundo interconectado: "Precisamos ensinar às crianças a viverem com e sem tecnologia, a saberem extrair o que precisam desse grande número de informações, mas também a ignorar o que não é necessário”, disse.
Compreendendo a relevância que a cidade do Rio de Janeiro exerce no país, há de se esperar que outros municípios e regiões sigam os mesmos passos. Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por exemplo, existe desde 2019 um projeto de lei ainda mais amplo, proposto pelo deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT), que quer proibir o uso de celular dentro de escolas, teatros, salas de aula e bibliotecas, além de cinemas e igrejas.
O assunto é tão complexo que a proibição não pode ser vista como única solução. Os gestores precisam analisar o papel dos diversos atores da educação para compreender que a introdução da tecnologia é uma questão multifatorial e que quaisquer decisões políticas sobre esse tema podem afetar gerações.
É preciso, assim, evitar uma visão de que a tecnologia é inimiga do ambiente escolar, quando na verdade ela pode ser aliada, caso seja bem conduzida e responda positivamente às perguntas propostas por entidades como a Unesco.
Jonas Santana é jornalista formado pela Universidade de São Paulo (USP) e analista de comunicação do Instituto Palavra Aberta, entidade que lidera o programa de educação midiática EducaMídia. O autor colabora voluntariamente com o blog Educação e Mídia.
