A educação antirracista é um dever de casa para todos

Não há como esquecer: o Brasil é considerado um país estruturalmente racista. Este infeliz adjetivo nos foi conferido pela Organização das Nações Unidas, em 2013, no relatório do Grupo de Trabalho de Especialistas em Afrodescendentes, quando em sua missão no Brasil. No documento foram constatadas uma série de mecanismos e ações que, construídos em conjunto com a história do país, promovem a exclusão de pessoas negras nos diversos espaços sociais. Assim, é de se esperar que, quando pensamos em efetivação do direito à educação, percebemos que o cenário brasileiro acabou por reproduzir séculos de apagamento da presença negra e suas fundamentais contribuições em nossa sociedade.

Entretanto, com o nascimento das políticas afirmativas que visam reparar séculos de apagamentos e violências sociais, simbólicas e culturais cometidas pelo Estado, as redes de educação têm se tornado protagonistas no combate ao racismo institucional brasileiro. As políticas afirmativas são um avanço inegável na história recente do Brasil, amparadas pela Constituição Federal de 1988.

No rol dessas políticas estão principalmente as cotas raciais e a Lei 10.639 que, em 2023, completou 20 anos de vigência. Ela determina que o dia 20 de novembro seja considerado o Dia da Consciência Negra e, principalmente, que em todos os contextos educacionais, nas suas diferentes modalidades, devem ser abordadas a história e cultura afro-brasileiras, de forma obrigatória.

Nesse recente cenário, a educação em seus contextos múltiplos ganha destaque na luta antirracista, ao ser chamada a cumprir a sua função social de garantir os meios para que seja feita uma transformação da cultura brasileira. A educação nos mostra que é possível celebrar a memória, as resistências, as realizações e a presença de negras e negros em sua trajetória plena de cidadania.

Ao mesmo tempo em que as estratégias antirracistas são desenvolvidas nos contextos educacionais, surgem inúmeros desafios, que passam pelo investimento público, pela vontade e iniciativas políticas de governos, pelo engajamento e monitoramento dos movimentos sociais, pelo convencimento da pertinência do tema diante da sociedade e, principalmente, pela dívida histórica que o Estado tem com os povos afro-brasileiros.

Longe, ainda, de alcançar o patamar da superação das desigualdades, a sociedade brasileira tem um longo caminho a ser percorrido. Quando falamos em educação, precisamos reconhecer que ela não é uma espécie de milagre. Educação se faz com pessoas qualificadas e interessadas e que atuam para pensar as aprendizagens de forma a construirmos uma sociedade mais justa e igualitária. Para isso, os profissionais de educação precisam se engajar nos processos educativos, para que ocorram de maneira democrática, crítica e transformadora.

Devemos observar a importância e urgência de uma educação para as relações étnico-raciais. É a partir dela, do seu entendimento e aprofundamento, que será possível, num futuro desejável, nos livrarmos daquele adjetivo indigesto que ganhamos da ONU, em 2013.

Pedro Augusto Pereira Gonçalves é professor da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na área das Ciências Humanas no Sistema Fiep, mestre e doutorando em Filosofia (UFPR) e ativista antirracista. O autor colabora voluntariamente com o blog Educação e Mídia.