Base Nacional Comum – consulta pública continua

Conflitos à parte, o fato é que nunca antes foi aberta para a comunidade educacional a discussão para compor uma base nacional curricular com a intencionalidade de estabelecer para todas as escolas do território nacional o mesmo currículo garantindo, dessa forma, a todos os estudantes uma mesma educação de qualidade.

Importante e necessária a nova Base Nacional Comum Curricular é uma obrigação constitucional, em atendimento ao exposto nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica/2010 e ao Plano Nacional de Educação/ 2014.

Abrir o debate, acolher contribuições é um desafio que se apresenta para todos os educadores desta grande nação. E, acompanhar a versão final que será encaminhada para a aprovação do Conselho Nacional de Educação, ainda no primeiro semestre de 2016, é uma obrigação de todos nós educadores.

Agora, pensar na razoabilidade temporal para que, de fato, haja um amplo estudo aprofundado envolvendo todas as escolas e professores, personagens/atores que irão concretizar a execução do novo currículo na sala de aula, é pensar em um tempo físico de pelo menos um ano de debates entorno desse novo desafio que irá exigir mudanças de paradigmas. E a falta desse tempo caracteriza irresponsabilidade do poder público que sempre quer executar projetos sem um planejamento adequado.

A versão preliminar foi apresentada à comunidade educativa em meados de setembro de 2015. Fica evidenciado um fosso entre a realidade da prática e execução do calendário letivo das escolas e os encaminhamentos administrativos do MEC. Nessa época do ano a grande maioria das escolas já está encaminhando o projeto pedagógico para o término do período letivo. Dezembro, janeiro, encerramento e férias, fevereiro é o início do novo ano escolar exigindo estudos sobre o novo plano de ação pedagógica para 2016. E, a data final para o envio das contribuições é 15 de março. Como estudar com a profundidade necessária em um espaço de tempo tão exíguo?

A nova Base Curricular é um projeto de importância vital para o cenário educacional brasileiro. E, apenas seis meses de estudo, entrecortados pelo término do período letivo, férias e início de novo período letivo! O espetáculo está armado para o país do “faz de conta”.

Vamos lembrar sobre a implantação do Ensino de Nove Anos, que de 2006 até a presente data tem feridas abertas. Não houve tempo para que a escola pudesse se organizar e nem tempo suficiente de estudo para que novos paradigmas fossem compreendidos. Os verdadeiros atores, escolas e professores, se depararam com a exigência da nova demanda.Ela foi “empurrada” para resolver problemas burocráticos da inoperância do poder público. O prato foi muito indigesto.

Na apresentação da versão preliminar da nova Base (09/2015), muitas contradições e equívocos foram detectados na Educação Infantil, nos componentes curriculares de História, Língua Portuguesa e Geografia. Professores se manifestaram e imediatamente se mobilizaram para acudir o texto preliminar. Um número expressivo de contribuições foi encaminhado ao portal da Base. Hoje contamos com um número significativo de mais de 10.300.000. Os pesquisadores e a academia estão em estudos colhendo as contribuições e incorporando-as a nova versão.

Após o fechamento da data de 15 de março, nova versão será encaminhada para o debate em Seminários Municipais e Estaduais, previstos para os meses de abril e maio.

Existe um empenho, quase que um esforço sobre-humano para que a nova Base seja aprovada ainda no primeiro semestre de 2016. Para um documento dessa envergadura urge um tempo maior de reflexão e estudo. É um movimento que merece elogio? Sim. Mas todo o brilho que ora se vê nesse trabalho que está a envolver muitos professores, coordenadores e pesquisadores, pode-se desmanchar em uma luz ofuscada pela mudança, apenas em termos de currículo oficial, e não em uma mudança na prática pedagógica do professor. Não havendo o envolvimento do professor, todo esse esforço foi em vão.

E a Educação Básica, como sempre, executa os ditames de quem há muito tempo está distante do chão da escola. Sem tempo hábil para estudos e seminários por acontecer, de maneira atropelada, como implantar um projeto inovador, de tamanha relevância?

Repetindo: devemos ter pelo menos um ano de estudos e debates.

*Artigo escrito por Fátima Chueire Hollanda, diretora da Teaching Consult e assessora pedagógica do Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe/PR). O SINEPE é colaborador voluntário do Instituto GRPCOM no blog Educação e Mídia.  

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