O Ensino Médio não pode esperar mais. Justificada a MP, determinante para a reforma que abre uma agenda afirmativa em torno da discussão sobre um novo modelo, necessário e urgente, para essa etapa de ensino. Não fosse a Medida Provisória, o Projeto de Lei n.º 6840/2013 que também propõe a jornada em tempo integral; a organização do currículo em áreas do conhecimento; mil e quatrocentas horas e na última série do ensino médio a organização a partir de opções formativas, a critério dos alunos, inclusive a formação profissional, entre outras providências, ainda estaria tramitando na Câmara dos Deputados sabe-se lá por quanto tempo mais. À época do PL foram realizadas dezenas de Audiências Públicas, Seminários Estaduais e um Seminário Nacional quando foram debatidas as razões para a falta de interesse dos jovens no ensino médio e os resultados nada animadores nesse nível de ensino.
Em 2014 o País convivia com 1,6 milhão de jovens de 15 a 17 anos fora da escola. Esse número já pulou para mais de 1,7 milhão. Os números são alarmantes. E, as últimas edições do IDEB demonstraram o que todos já sabiam. A reforma é estrutural e esperar é excluir cada vez mais aqueles que já são excluídos. Não haverá tempo para eles, uma vez que esses adolescentes de 15 a 17 anos em 2025 serão adultos que não concluíram nem uma educação profissional nem o ensino médio.
Em um estudo, publicado pela UNICEF no ano de 2014 – “10 Desafios do Ensino Médio no Brasil para garantir o direito de aprender de adolescentes de 15 a 17 anos”, as pesquisas traduzem através de análises, levantamentos estatísticos e entrevistas, o perfil dos jovens e o cenário desse nível de ensino. Fica evidenciado um fosso quase que intransponível entre a expectativa dos adolescentes sobre a escola e a realidade dessa escola completamente descompassada com a expectativa desses jovens, além de outros fatores que motivam a evasão escolar. Os estudantes relatam não ver utilidade prática no conteúdo das aulas. O currículo é inchado, “que nem abre perspectivas profissionais nem prepara para o vestibular”. A organização do Ensino Médio é complexa e extremamente burocratizada: 12 disciplinas distribuídas em aulas de 60min ou 50min com conteúdos historicamente acumulados e outros que vão sendo agregados aos livros didáticos; avaliações, provas, notas para promoção ou retenção compõem esse universo. Tudo é tão fora do contexto dos estudantes que provoca um sentimento de desânimo ao se depararem com o cotidiano da sala de aula. Como consequência a escola convive a todo o momento com a indisciplina. Excesso de disciplinas aliado ao excesso de conteúdos. A educação técnica profissional é, geralmente, oferecida de forma separada da formação geral. O Ensino Médio integrado ainda é uma realidade tímida e permite aos adolescentes desenvolver, além de sua formação na base nacional comum, uma habilitação profissional técnica na mesma instituição de ensino, abrindo um leque de possibilidades e de oportunidades para a inserção no mercado de trabalho de forma mais qualificada.
Nesse mesmo estudo publicado pela UNICEF, fica evidente em alguns depoimentos dos jovens o interesse em ficar na escola por mais “1 hora e meia extra tendo um curso técnico na escola. ” Também propõe a educação integral como forma de criar uma nova escola que promova uma aprendizagem mais sintonizada com os interesses dos adolescentes favorecendo o desenvolvimento desses jovens, principalmente em regiões de vulnerabilidade social.
O Ensino Médio vem de um histórico de acertos e erros desde 1998 com a aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais. Grupos de Trabalho estão sempre envolvidos na discussão da Reforma do Ensino Médio. E atender a meta 3.1 e meta 6 do PNE deve ser encarada como prioridade.
Afirmar que 1400 horas é um parâmetro apenas para escolas de ponta e que essa ampliação é inviável por problema de custos é continuar nivelando para menos.
Esse é um dos grandes desafios do Brasil para avançar no desenvolvimento social e econômico: a educação e a universalização do Ensino Médio com investimento em um Ensino de qualidade.
Legítima ou não a reforma do Ensino Médio, através de MP, acendeu os ânimos dos diversos atores sociais envolvidos na Educação Nacional. E esse contingente de 1,7 milhão jovens que estão fora da escola exige uma resposta imediata.
* Artigo escrito por Fátima Chueire Hollanda, diretora da Teaching Consult e assessora pedagógica do Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe/PR). O SINEPE é colaborador voluntário do Instituto GRPCOM no blog Educação e Mídia.
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