Dia 21 de setembro é lembrado como o Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência. Nessa época, são levantadas as bandeiras de conscientização para com os diversos desafios enfrentados por essa parcela da sociedade. Sem dúvida, a educação figura como um dos maiores, tanto para as pessoas com deficiência como, também, para a toda a sociedade.
Em julho, foi sancionada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que complementa e modifica diversos aspectos presentes no Estatuto da Pessoa com Deficiência. O principal objetivo da nova lei é assegurar e promover os direitos e, principalmente, exercer a cidadania dessas pessoas por meio da inclusão. A lei promove a educação inclusiva como única forma de assegurar o direito à educação da pessoa com deficiência. A medida visa alcançar o máximo em desenvolvimento de talentos e habilidades dessas pessoas por meio de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, além de garantir o acesso à educação superior e profissionalizante.
Em tempos de crise na educação regular, nada mais natural que a sociedade passe a questionar a efetividade das medidas de inclusão em um sistema que ainda apresenta grandes falhas no cumprimento de seus objetivos básicos. Salas de aula com capacidade de alunos excedida, falta de profissionais, cortes significativos nas verbas destinadas à educação são apenas alguns dos graves problemas enfrentados pelo ensino regular. Portanto, questionamos como se dará a inclusão, uma vez que o processo exigirá da escola o desenvolvimento de atendimento especializado, a capacitação de profissionais e a adequação da estrutura organizacional das instituições de ensino.
O Paraná, na contramão de outros estados brasileiros, ainda mantém o ensino especial como alternativa à garantia de desenvolvimento da pessoa com deficiência. Nas instituições de ensino especial, o currículo escolar é adaptado e mais flexível, as práticas educacionais consideram o potencial individual dos alunos e os profissionais possuem formação especializada para atender às peculiaridades da proposta educacional. Além da função escolar, as instituições trabalham, de forma multidisciplinar, outros aspectos do desenvolvimento da pessoa com deficiência, entre eles está a associação do ensino com terapias ocupacionais e acompanhamento familiar, o que possibilita complementariedade e continuidade no processo de desenvolvimento da pessoa com deficiência.
Em ambos os modelos educacionais, o propósito é garantir a socialização e o desenvolvimento da pessoa com deficiência. Apesar dos inúmeros avanços sociais realizados para alcançar esses objetivos, ainda não temos respostas claras quanto ao modelo ideal a ser seguido. De qualquer maneira, uma reflexão primordial a essa discussão deve ser estimulada: estamos de fato preparados para a educação inclusiva?
*Artigo escrito por Marina Rozin, formada em Administração pela UFPR (Universidade Federal do Paraná), atua no departamento de Captação de Recursos da ASID Brasil (Ação Social para Igualdade das Diferenças), ONG que trabalha para aprimorar a gestão das escolas gratuitas de educação especial, resultando na abertura de vagas e melhoria da qualidade de ensino. A ASID colabora voluntariamente com o Instituto GRPCOM no blog Educação e Mídia.
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