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Iniciamos mais um ano carregado de preocupações, expectativas e desafios para a educação brasileira. Após um 2019 turbulento, 2020 deve ser decisivo. Começando pela resolução do imbróglio com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), passando pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com as especulações sobre a permanência ou não do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, até os macro problemas da educação brasileira.
Podemos numerar esses desafios principais em sete: o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); a execução do Plano Nacional da Educação (PNE); a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na educação básica; a implantação do novo ensino médio; a implantação das escolas cívico-militares; a implantação de 40% da carga horária a distância para os cursos superiores na modalidade presencial; e aprovação e implantação do Programa Future-se para educação superior pública brasileira.
Começo minha reflexão com um olhar firme sobre o PNE, que em 2014 estabeleceu as diretrizes que devem reger o trabalho educacional no Brasil. O plano definiu algumas metas e estratégias que devem ser concretizadas até o fim deste ano. Portanto, cabe a toda a sociedade ficar vigilante quanto ao cumprimento dessas metas, pois são fundamentais para conquistarmos mais qualidade e igualdade no sistema educacional brasileiro.
Outro problema a ser resolvido refere-se aos gastos na educação pública brasileira financiados pelo Fundeb, o fundo de dinheiro público responsável por boa parte dos investimentos e despesas (cerca de 60%) com a educação básica pública do país. No fim deste ano expirará a lei que instituiu o Fundeb (em vigor desde 2007). Portanto, faz-se necessário que o governo e Congresso aprovem o novo fundo para não causar uma desordem total na educação, visto que a maioria dos municípios depende do fundo para garantir a folha de pagamento dos professores e funcionários das escolas.
Temos um grande desafio para este ano com a implantação da BNCC, que é um conjunto de orientações que, a partir de agora, passam a nortear os currículos das escolas das redes públicas e privadas de todo o Brasil. A base foi implantada com a pretensão de promover a elevação da qualidade do ensino no país por meio de uma referência comum obrigatória para todas as escolas de educação básica, respeitando a autonomia assegurada pela Constituição aos entes federados e às escolas.
A partir deste ano teremos também a implantação do novo ensino médio. Muitas expectativas giram em torno dessa implantação, já que está prevista uma grande mudança na estrutura do ensino, com ampliação de carga horária e uma nova organização curricular, mais flexível, ofertando os itinerários formativos, com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica profissional.
Por fim, na educação básica há grande expectativa com relação à implantação das escolas cívico-militares, um dos projetos mais queridos pelo atual governo federal, mas com um modelo bastante questionado por especialistas, desde sua viabilidade em âmbito nacional até sua essência. Segundo o MEC, neste ano começa a implantação de 54 escolas cívico-militares em 23 estados e no Distrito Federal, em um projeto-piloto em parceria com o Ministério da Defesa. A motivação do governo por trás das escolas cívico-militares, além de melhorar os indicadores de qualidade, é de promover a disciplina nas escolas, como ocorre nas demais instituições militares já em funcionamento no Brasil há bastante tempo.
O MEC tem o objetivo de instalar 216 escolas dessa natureza em todo o país até 2023 (a iniciativa piloto, em 2020, contemplará 54). Para o ano que vem, o orçamento para o programa será de R$ 54 milhões – R$ 1 milhão por escola. O dinheiro será investido no pagamento de pessoal, na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar, uniformes, reformas, entre outras pequenas intervenções.
Na educação superior temos que ficar atentos à mudança nos cursos (públicos e privados) e na modalidade presencial, que a partir deste ano poderão ofertar até 40% da sua carga horária a distância (com exceção do curso de medicina). Até o ano passado, o limite era 20%. Portanto, devemos ter significativas mudanças nos cursos superiores, com a flexibilização das aulas e a possibilidade de redução de mais um dia de aulas presenciais. Estudos preliminares mostram que a grande maioria dos alunos terá apenas três dias de aulas em regime presencial.
Por fim, na educação superior pública temos o Future-se. Trata-se de um projeto polêmico apresentado pelo MEC, em julho do ano passado, como uma forma de "dar maior autonomia financeira a universidades e institutos (federais) por meio do fomento à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo", de forma a complementar os orçamentos dessas instituições. Embora com muitas críticas, o projeto será bastante debatido neste ano e, se aprovado pelo Congresso, as IES públicas que aderirem deverão se aproximar mais do setor produtivo, com a expectativa de ampliarem seus recursos e garantirem mais taxas de sucesso dos seus alunos, principalmente com o aumento da empregabilidade.
Esses, acredito, são os principais desafios que a educação brasileira viverá neste ano. É fundamental que a sociedade esteja engajada em todos esses projetos e ajude os educadores no questionamento, monitoramento e implantação de todos esses programas para que de fato consigamos dar passos largos em prol de uma educação mais inclusiva, mais justa e de maior qualidade.
Um feliz 2020 para a educação brasileira!
*Texto escrito por Renato Casagrande, presidente do Instituto Casagrande. Conferencista, palestrante, escritor, pesquisador e consultor em Educação, Gestão e Liderança no Ambiente Educacional. Também é autor de livros e artigos publicados no Brasil e no exterior. Doutorando em Educação, é mestre e bacharel em Administração e licenciado em Matemática. O profissional colabora voluntariamente com o Instituto GRPCOM no blog Educação e Mídia.
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