A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou esta semana o Plano Nacional de Educação. Oba? Não, calma com o andor. Falta ainda passar pela Comissão de Educação e pela Comissão de Constituição e Justiça.
O problema é que em cada uma dessas comissões, o projeto aprovado na Câmara dos Deputados, no final de 2012, vai sendo modificado. Uma palavrinha aqui, outra acolá, e a ação dos lobbies vai fazendo a festa.
Um exemplo: meta 20, versão aprovada na Câmara.
“Ampliar o investimento público em Educação Pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.”
Agora leia, com atenção, a versão aprovada na comissão do Senado:
“Ampliar o investimento público em Educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do País no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.”
Notaram a diferença? Não? Olhem mais uma vez! E agora, perceberam? SUMIU a palavra PÚBLICA depois de Educação! SUMIU! SUMIU!
E a consequência disso? Ora, simples: Não há obrigação de o investimento de 10% do PIB ser destinado para a educação pública mas, também, para os convênios e parcerias com o setor privado. Festa no arraial!
E quem fez a supressão? Motivado por qual interesse maior? Influenciado por qual conjunto de argumentações?
Isso sem falar do acordo entre governadores para rever o cálculo que define o piso nacional dos professores. Isso sem falar da cara de pau do prefeito de Curitiba ao apresentar o orçamento plurianual e admitir que sua principal meta de campanha, a destinação de 30% do orçamento para a Educação, só poderá ser cumprida ( será?) no ÚLTIMO ano do mandato.
Para os que buscam razões para explicar a crise na Educação brasileira, uma, sem dúvida, vai aqui exposta: a criminosa incompetência dos nossos representantes!
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