Digamos que o Plano Nacional de Educação seja definitivamente aprovado.
Foram quase quatro anos de atraso. Qualquer gestor seria demitido, qualquer escritor seria abandonado à própria sorte, qualquer estudante seria reprovado por um atraso desses. Mas que vá, a “democracia” exige debate e o que importa é que agora teremos metas claras para melhorar a educação brasileira.
Lembrança: O PNE não é um programa impositivo, é um plano de metas. Seu não cumprimento não implica, em absoluto, sanção ou cassação ou prisão para ninguém.
Exemplo: no último PNE, estava lá grafada em letras vistosas: “até 2010, 50% das crianças de 0 a 3 anos seriam atendidas em creches. Até o momento ( quase 14 anos depois) esse percentual não chega a 20%. Alguma responsabilidade apurada?
A menina dos olhos do PNE atual é a ampliação do percentual do PIB para a Educação. Há tempos me bato entre a alegria e a preocupação. Alegria porque o impacto de um comprometimento desses com a Educação pode efetivamente alavancar esse dinossauro adoecido que é o sistema público de ensino do nosso país. Preocupação porque não há nenhum movimento efetivo para definir com clareza as rubricas desse investimento.
Exemplo: o Brasil é o país que mais gasta em ensino superior, na comparação com o gasto com o ensino Infantil. A relação é de 5 para 1. Os EUA, país que forma os pesquisadores mais competentes do mundo, tem uma relação de 3 para 1. A Coreia do Sul, pais que se consolidou em uma posição invejável tanto de ensino quanto de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, tem uma relação de 1,5 para 1.
Não seria o caso de repensarmos urgentemente essa proporção de destinação de recursos? Mas adianta repensar depois de o PNE ser aprovado?
Outro exemplo: O final do Ensino fundamental ( 8 e 9 anos) e o Ensino Médio são uma terra de ninguém na formação e preparação para o mercado de trabalho ou para a continuação dos estudos no ensino superior. O governo assanha-se com promessas de reforma do currículo mas fica no ensaio há anos. Não seria primordial saber o que fazer , claramente, com o dinheiro destinado a esse segmento da educação básica antes de simplesmente gastá-lo?
Um último exemplo: Como é de conhecimento de todos, bons professores e bons gestores são um diferencial muito importante para bons resultados em termos de educação. É preciso criar, urgentemente, um centro nacional de formação de gestores e obrigar os candidatos a diretores de escola a frequentá-los. O governo acena com uma prova, mas é pouco. O gestor vai se preparar aonde?
Nesse sentido, da formação e não da simples verificação de conteúdos, é fundamental, no caso de reeleição de diretores, que só possam participar os que frequentaram todos os cursos de reciclagem e aperfeiçoamento oferecidos por esse centro. Ou seja, sem amarrar profissionalmente o diretor de escola à função para a qual ele pode e deve ser democraticamente indicado, teremos apenas ineficiência, salvo as ocasionais e sempre existentes honrosas exceções.
Da mesma forma, é preciso avaliar o desempenho dos professores, não somente os de sua formação mas também a de sua performance, como já se faz no Chile, por exemplo. Só há ensino se há aprendizado. Ninguém é professor só de nome, deve ser de desempenho. Deve contribuir efetivamente para o aprendizado e para o aperfeiçoamento intelectual , cultural e social dos alunos.
E, por fim, é preciso criar mecanismos eficazes para afastar os professores ruins da escola. Reciclagem obrigatória, reavaliações periódicas, acompanhamento de corregedorias independentes, exigência de aperfeiçoamento acadêmico, entre outras medidas, devem acompanhar o bem vindo recurso do PIB para a Educação.
Há muitas outras medidas, urgentes, necessárias, sem dúvida. Vamos falando sobre elas.
