Como estudante que sou (provisoriamente, estou professor), volta e meia me deparo com erros que cometo ao tentar entender o mundo do Direito. Boa parte bastante frutíferos, eis que revelam visões equivocadas, cuja consciência permite o aprendizado. Aprende-se com o fracasso – essa é sua virtude e me esforço em apreciá-la. Mas claro que tais equívocos não são universais e podem ser bobagens para a maioria dos leitores. Porém, são até engraçados e gostosos de escrever.
Neste texto compartilharei só cinco, em frases curtas, seguidos da historinha que me deu o insight e gerou (assim espero) o aprendizado. O último aconteceu há mais tempo e é dos que mais me agrada (já contei um monte de vezes a vários amigos). E só é o último porque o texto tem de acabar, eis que erros não faltam. Vamos a eles.
O direito eu aprendo na faculdade, depois é só trabalhar. Muito embora não tenha sido aluno exemplar, eu dividia a vida em três momentos: estudo, trabalho e aposentadoria. O que implicava congelar o conhecimento, como se o ontem estudado valesse para sempre. Todavia, se um dia foi assim, hoje não é mais: o direito vive no mundo VUCA (Volatility; Uncertainty; Complexity e Ambiguity). Às vezes, é volátil (inconstante e impalpável), incerto (mutável e difícil de entender), complexo (muitos componentes, com variadas configurações) e ambíguo (diferentes sentidos e interpretações). Todo estudo é precário, portanto. Mas, se isso for um problema, como resolver? Como justificar os cinco anos na faculdade?
Há duas soluções, que vivem juntas. A primeira é focar na base, nos fundamentos. Quem decorar os códigos estará precarizando o conhecimento, empobrecendo-o. Pode até saber os artigos de lei, mas o definitivo é estudar ética, teoria geral, filosofia e história do direito. Ao conhecer a base conseguimos compreender as mudanças, manuseá-las e, assim, flanar no percurso VUCA. A segunda, que está contida na primeira, é não parar de estudar, nunca jamais. Esta solução rompe as fronteiras entre os três momentos e permite eternizar os desafios. O que é bem legal.
O direito está nos livros, não na vida. Essa ideia que decorre da crença de que a lei é a única fonte do direito – e são os livros que a explicam. Os tribunais são meros aplicadores das leis. Por isso, seria perda de tempo estudar decisões judiciais (que às vezes divergem dos livros sagrados). Essa concepção tem efeito mortal: afasta o direito da vida e o enclausura nos livros (muitos dos quais se repetem, ano após ano, petrificando o direito e tornando as futuras gerações reféns de doutrinas caducas).
O direito precisa ser compreendido como ele é: um organismo vivo, assim como as cidades, os romances, os aviões e os fótons. Ele aparece, pensa e respira nos tribunais – lá, estão os precedentes que devem ser estudados. Neles se constroem as divergências e se aperfeiçoa o Direito. Quem se trancar nos livros estudará o que já se passou – e nem sempre estará preparado para o que está por vir.
Não precisa estudar muito, o importante é mostrar força. O direito e sua aplicação exigiriam demonstração de poder – intelectual, econômico, político. Nem sempre conteúdo relevante, mas capacidade de impor interpretações, pelos mais diversos meios e imagens. Bastaria, portanto, saber alguns artigos de lei, escrever com veemência e falar alto. Cargos, comendas e títulos ajudam nesse exercício. Petições com mais de 100 páginas demonstram força, lado a lado com charutos, costumes caros e automóveis de luxo.
O que é uma bobagem, coisa de ícones cinematográficos démodés. Nada disso funciona. O que me parece é que revela enorme insegurança, senão preguiça. Afinal, é trabalhoso escrever pouco. Dói nas costas estudar. É difícil ir direto ao ponto – ficar pensando e apagar os excessos. Ocorre que, cada vez mais, menos é mais. Small is beautiful. Ninguém tem tempo nem paciência para petições e falas longas. O muito importante é mostrar conhecimento da causa e do direito a ela aplicável – para fazer petições as mais curtas, sem adjetivos. Também não precisa exagerar nos adereços, que não se confundem com bom conhecimento do direito. Se gostar de carros e charutos, ótimo, aproveite! – mas eles servem para outra coisa.
Se houver pretensão resistida, a solução é o Judiciário. Aprendi direitos disponíveis do primeiro ao quinto ano do programa. Porém, a partir do segundo, passei a supor que tudo gira em torno da lide: se houver conflito de interesses qualificado por pretensão resistida, a solução é recorrer ao Judiciário (pobre do Carnelutti, que sempre foi muito mais do que só isso...). Além, fato é que não fui ensinado nem a fazer nem a desfazer contratos – muito menos a negociar soluções para os conflitos. Quem resolveria os problemas eram os juízes, ninguém mais.
Claro que não fui só eu quem incorporou esse erro. A consequência está no enorme volume de processos em que o Judiciário está submerso, prejudicando a prestação de justiça. Ocorre que, se pensarmos bem, tudo é negociação, inclusive as ações judiciais (sobretudo depois do Código de Processo Civil de 2015). A petição inicial é a primeira proposta, que ancora as tratativas. Só isso. Por outro lado, nem todos os conflitos precisam ser resolvidos no modo distributivo – você ganha só se eu perder – mas podem ser objeto de transações que criem valor. Os processos judiciais dificilmente geram vantagens a ambas as partes, apenas ao vencedor. Precisamos aprender, portanto e todos os dias, a negociar – a resolver os problemas de forma consensual, amigável, conciliadora. Especialmente os professores de direito precisam se conscientizar disso e parar de incentivar a litigiosidade sem fim.
Eu vou ler todos esses livros de uma só vez. Em 1988, comecei a trabalhar com o sujeito que me ensinou quase tudo o que sei de bom no Direito e na Advocacia (o que não sei, ou sou ruim, foi porque não prestei atenção). O nome dele é Marçal Justen Filho e convivemos diariamente durante 15 anos. Logo no começo, advogávamos em litígios societários. Eu, recém-formado e ele, Professor Titular de Direito Comercial da UFPR e Doutor em Tributário pela PUC/SP. Moleza, sem desafios nem paranoias de minha parte. Então, surgiu um processo judicial complicado, em que o advogado do ex-adverso era, além de professor, um gigante da advocacia.
Na primeira reunião da causa, o Marçal me disse de improviso, sem maiores reflexões: “Dê uma olhada na jurisprudência do STF; veja a Revista Trimestral de Jurisprudência número tal, volume qual, mas preste atenção no voto divergente do Ministro Moreira Alves. Depois, pegue o livro do Galgano, volume dois – você lê em italiano, né?” Daí, parou por alguns segundos e assim me crucificou: “Não, não pegue o Galgano, porque o advogado do ex-adverso possui a coleção e no volume três tem algo que pode prejudicar a outra parte da nossa defesa. Pegue só o Messineo e o Ascarelli.” Pronto, pensei: estou morto!, nada sei e nunca mais vai dar tempo. A solução é ler tudo, a partir de agora, de uma só vez. (Tentar eu tentei, mas claro que não deu certo.)
Afinal, ninguém nunca leu todos os livros – nem os de direito, nem os de literatura. Na faculdade, você tem mais tempo para estudar. Convive com professores que falam a respeito da matéria e quais leituras a aprofundariam. Constrói a sua base. Depois disso, cada caso é um caso – a demandar estudo intenso dos livros e da jurisprudência, como num jogo de xadrez que você precisa entender primeiro a tese do teu cliente e, depois, a dos advogados do ex-adverso. Com o passar dos anos e das décadas, levando a sério a advocacia, o profissional conseguirá se lembrar daquele livro que possui aquela frase que resolve o caso – ou da decisão magistral que consta do voto deste ministro ou daquele desembargador. Mas é preciso calma e perseverança, vitórias e derrotas. Ou, então, reencarnar e estudar tudo desde o berçário – só que essa alternativa talvez seja mais arriscada e esvazie a beleza do direito... Enfim, é preciso estar atento, formado e informado, sem a pretensão de saber tudo e com a ansiedade de sempre tentar aprender. São muitos os erros, que se repetem e, felizmente, revelam a ignorância. Tive e tenho muita sorte: quanto mais acendo a luz, mais escuridão enxergo – e é para lá que eu vou.
