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Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) novamente a discussão do Projeto de Lei 6831/2010, que endurece as penas para crimes sexuais. Na semana passada, deputados do Partidos dos Trabalhadores (PT) solicitaram o adiamento da discussão sobre o PL. “Isso mostra mais uma narrativa deles. Defendem bandidos e até mesmo estupradores”, afirma à coluna Entrelinhas o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-CE), que é o relator do texto na Câmara.
O deputado pontua que esse pedido de adiamento realizado pelo PT vem exatamente quando “o Brasil inteiro está de olho em questões como a violência doméstica e o feminicídio”. “É o momento de trazer uma pena mais dura para o estuprador”, diz. Alberto Neto lembra que o país que é o quinto no mundo em números de feminicídio. “A população quer uma resposta do parlamento e o PT que até pouco tempo estava reclamando que a pena do estuprador era branda agora se acovarda e mostra sua verdadeira face que é proteger bandidos, inclusive estupradores”, declara.
De acordo com o relator, as propostas que planejam aumentar as penas de crimes contra a liberdade sexual são opções acertadas, pois possuem a capacidade de promover o desestímulo à ação dos infratores. A presidente do colegiado, deputada Caroline de Toni (PL-SC), decidiu pautar o projeto em resposta às críticas feitas à aprovação da urgência do Projeto de Lei 1904/2024, chamado de “PL antiaborto”, que equipara a pena da realização de aborto após a 22ª semana ao crime de homicídio.
Conteúdo editado por: Mariana Braga
