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A decisão do ministro Alexandre de Moraes de impedir o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) de acessar prontuários médicos relacionados a abortos gerou reação entre deputados pró-vida. Em entrevista à coluna Entrelinhas, o deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR) reafirmou o compromisso da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família com a pauta. Garcia revelou ter conversado na semana passada com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a comissão especial fosse instaurada para analisar a PEC da Vida, aprovada recentemente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Diante desse cenário, vou voltar a falar com o presidente Arthur Lira para cobrar uma resposta firme em defesa da vida", garantiu.
A deputada federal Dra. Mayra Pinheiro (PL-CE) também se manifestou sobre o tema. Em conversa com a coluna, ela classificou a decisão como "estarrecedora" e uma evidência da "ditadura do Judiciário". Pinheiro criticou a atuação do ministro Alexandre de Moraes. “Esse senhor se atribui um poder policialesco de intimidar e perseguir um órgão que tem autonomia para realizar seu trabalho fiscalizatório sobre a atividade médica. Não há mais limites para a obsessão desse senhor pelo controle total da sociedade”, avaliou. A parlamentar acrescentou que continuará defendendo a autonomia médica e o direito à fiscalização, mas evitou entrar em detalhes dos projetos que está desenvolvendo, citando as dificuldades causadas pela articulação de parlamentares de esquerda, que, segundo ela, “atuam contra a vida”.
O Cremesp, que há anos investiga e pune médicos que realizam abortos fora das hipóteses previstas na lei, teve sua atuação limitada pela decisão judicial. O órgão recentemente suspendeu registros de profissionais envolvidos em irregularidades relacionadas a abortos ilegais, ação que pode ser impactada pelas novas restrições. Conselheiros federais ouvidos pela Gazeta do Povo alertaram que o poder fiscalizatório, uma das prerrogativas do Conselho de Medicina, está em risco, dependendo de futuras decisões do Judiciário.
Conteúdo editado por: Mariana Braga
