Ação popular derruba aumento irregular para vereadores no PR

Através de uma ação popular, o ativista de direita Guilherme Livoti conseguiu suspender o aumento irregular de quase 4% aos subsídios de vereadores de Apucarana (PR). O empresário entrou com liminar contra benefício autoconcedidos pelos políticos. Em decisão recente, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) expediu uma liminar cancelando o aumento de 3,71% para o ano de 2024. Em fevereiro de 2022, Guilherme Livoti e Daniel Ribas, seu advogado, iniciaram uma ação popular questionando os aumentos salariais dos vereadores de Apucarana nos anos de 2022, 2023 e 2024, alegando que esses aumentos violavam a Constituição Federal. A constituição exige que aumentos sejam fixados em uma legislatura para vigorar na próxima.

Os aumentos questionados foram:

2022: 9,94% (Lei 03/2022)

2023: 5,93% (Lei 04/2023)

2024: 3,71% (Lei 04/2024)

Inicialmente, a liminar foi negada tanto na primeira instância quanto pelo TJ-PR. No entanto, após recurso, o Tribunal reformou a decisão e concedeu a liminar suspendendo o aumento de 2024, reconhecendo a irregularidade do reajuste conforme a argumentação apresentada pelos autores. Segundo Guilherme Livoti, essa decisão é uma vitória significativa para a moralidade pública e a legalidade. “Os aumentos autoconcedidos eram uma afronta aos princípios constitucionais e representavam um prejuízo aos cofres públicos", disse.

O processo ainda será julgado no mérito e pode resultar na anulação dos aumentos para os anos anteriores. A decisão atual já resultou na redução dos subsídios dos vereadores de Apucarana para o valor anterior ao aumento de 2024.