“Afronta ao Congresso”, afirma Júlia Zanatta após STF descriminalizar porte de maconha

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal, a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) foi às redes sociais protestar contra a decisão. Em sua conta no X, Júlia Zanatta escreveu: “O presidente da Câmara, Artur Lira, acaba de anunciar que será instalada a comissão especial para discutir a PEC 45/23, que torna crime o porte de qualquer quantidade de drogas. O projeto já foi aprovado no Senado. A decisão de hoje (ontem) no STF de descriminalizar a maconha foi uma afronta ao Congresso Nacional. Quem irá decidir sobre o assunto e LEGISLAR sobre o tema são os representantes eleitos pelo povo: deputados e senadores.

Nesta quarta-feira (26), o STF fixou em 40 gramas a quantidade máxima de maconha para diferenciar usuário de traficante, até que o Congresso Nacional defina novos critérios. A Corte decidiu por maioria que o porte de maconha para uso pessoal não é crime, mas, sim ato ilícito administrativo. O julgamento foi concluído com a proclamação do resultado.

A decisão do STF que descriminaliza o porte de maconha para uso próprio gerou reações dentro da própria Corte como no Legislativo, que se vê atropelado na atribuição constitucional de elaborar as leis vigentes no país.

Desde a proclamação do resultado na terça (25) até a fixação da quantidade que determina se o portador é considerado usuário ou traficante nesta quarta (26), as dúvidas sobre quem seria o responsável por decidir sobre o tema permanecem e já escancaram mais conflitos entre os dois Poderes.