Além do impeachment: Bragança propõe reforma do Judiciário

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O deputado federal e cientista político Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) tem defendido uma reforma do Judiciário, bandeira antiga que ele considera essencial para combater o abuso de autoridade no Brasil e como solução para o momento atual, evidenciado recentemente pelos áudios vazados envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. Em entrevista exclusiva à coluna Entrelinhas, o deputado alertou sobre o perigo de focar apenas no impeachment de Moraes, sem uma reforma estrutural que impeça que outros ministros cometam os mesmos abusos.

O deputado alertou para o risco de uma mobilização sem uma visão clara de todas as mudanças necessárias, o que, para ele, poderia "legitimar a ditadura que já existe". O parlamentar criticou ainda o foco em pautas específicas e isoladas, como o fim do foro privilegiado ou a contagem pública dos votos, sem uma abordagem integrada de reforma do sistema judiciário. Para Orléans e Bragança, todas essas mudanças devem ocorrer de forma conjunta, dentro de um projeto maior. Ele comparou a situação a um "mamute tão grande que ninguém consegue ver", argumentando que, quanto mais se adia o processo, maior será o volume de itens a serem reformados.

O parlamentar ainda fez questão de lembrar que os abusos cometidos por outros ministros, como Dias Toffoli, também precisam ser revistos. Segundo Bragança, Toffoli foi responsável por pedir investigações da Polícia Federal sem o devido processo legal. A reforma, na visão do parlamentar, é o primeiro passo para garantir que o Judiciário brasileiro retorne ao seu papel de órgão revisor e atue de forma "autônoma e idônea", sem interferir nos demais poderes e sem alegar a defesa da democracia, já que, para ele, "quem defende a democracia é a própria vontade popular".

Como seria a Reforma do Judiciário

A proposta de Orléans e Bragança, em tramitação no Congresso Nacional, tem como foco central a reestruturação da forma como os ministros dos tribunais superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), são nomeados e exercem seus mandatos. A medida sugere limitar os mandatos a dez anos, sem possibilidade de recondução, e introduz critérios etários e de experiência mais rigorosos, que exigirão que os candidatos tenham entre 50 e 65 anos e no mínimo vinte anos de atuação jurídica. Além disso, a reforma prevê mudanças significativas no processo de impeachment dos ministros. A proposta introduz o "Voto de Não Confiança", que permitirá à população, por meio de plebiscito, exonerar os ministros do STF. Atualmente, a exoneração depende exclusivamente do Senado. Bragança também sugere a restrição do foro privilegiado, mantendo-o apenas para o Presidente da República, e abolindo essa prerrogativa para outras autoridades, como senadores, deputados e ministros.

Desirée Peñalba

Desirée Peñalba Machado, advogada formada pela PUC-Goiás, mestre em economia pela Universidad Francisco Marroquin e pela OMMA-Madrid, especialista em políticas públicas pela Universidade Federal de Goiás. Trabalhou na Câmara dos Deputados e é comentarista política de rádio e TV há 15 anos.

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