ANTT trava concorrência no transporte, alerta Bragança

A Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM) fa Câmara dos Deputados criticou as recentes mudanças da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que, segundo a Frente, está dificultando a abertura do mercado de transporte rodoviário interestadual de passageiros. O presidente da FPLM, deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), destacou que, embora a ANTT afirme estar atualizando os procedimentos para evitar atrasos, a realidade é que novas empresas enfrentam barreiras.

"O mercado de transporte rodoviário interestadual continua estagnado, enquanto passageiros e a iniciativa privada sofrem com a falta de concorrência e melhores condições de serviços", analisou. Ele apontou que a função da ANNT deveria ser de fomentar a concorrência, mas que, ao contrário, a agência adiou pela segunda vez os prazos para a entrada de novas empresas, mantendo o setor praticamente fechado e favorecendo as operadoras já estabelecidas.

Em resposta à situação, Luiz Philippe protocolou um requerimento de informação (RIC) na Câmara dos Deputados, pedindo esclarecimentos ao ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), sobre os atrasos na implementação do novo sistema de gestão de linhas interestaduais de ônibus. Ele ressaltou que as falhas no cronograma afetam tanto as transportadoras quanto os passageiros, que ainda carecem de uma oferta diversificada e competitiva.

O novo Marco Regulatório do setor, que entrou em vigor em fevereiro de 2024, previa uma transição de 180 dias e a abertura do mercado em agosto. Contudo, problemas técnicos nos sistemas da ANTT, como o Monitriip e o CNSO, levaram a novos adiamentos, frustrando empresários que aguardam a entrada de novas empresas.

Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado (ILM), que assessora a FPLM, criticou a decisão da ANTT de abrir o mercado de forma gradual, limitando a inclusão de uma ou duas transportadoras. “Essa estratégia é insuficiente para fomentar a concorrência. O que se observa é uma manobra para manter o mercado fechado, enquanto os passageiros pagam pela falta de opções e pela baixa qualidade dos serviços”, destacou.