“Bolsa Vida”: projeto concede benefícios a famílias adotantes de bebês

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O deputado federal Allan Garcês (PP-MA) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei "Bolsa Vida", com o objetivo de incentivar a adoção de bebês por famílias que desejam acolher crianças de mães que desistiram de realizar um aborto. O projeto estabelece uma série de benefícios, incluindo o pagamento de um salário-mínimo mensal nos primeiros 12 meses após a adoção. Além disso, os adotantes terão isenção de custas judiciais nos processos de adoção, deduções no Imposto de Renda referentes ao aluguel do imóvel utilizado como residência e prioridade em vagas de creches públicas. Para que a adoção seja formalizada, a mãe biológica deve declarar oficialmente a opção pela adoção em vez de tirar a vida do bebê, nos casos em que a lei permitiria, sobretudo quando a mãe é vítima de violência sexual.

A proposta também inclui o acesso a programas de formação e capacitação para os adotantes, como cursos de parentalidade, desenvolvimento infantil e cuidados com crianças, visando facilitar a adaptação à nova dinâmica familiar. Segundo o deputado Garcês, a ideia central do projeto é "oferecer uma alternativa que valorize a vida e ampare as famílias que optam pela adoção", como explicou à coluna Entrelinhas. Para ele, o apoio financeiro e os benefícios previstos são uma forma concreta de promover a adoção e garantir o direito à vida desde a concepção.

O projeto de lei está fundamentado no princípio constitucional que assegura o direito à vida, conforme previsto no art. 5º da Constituição Federal. A justificativa do texto faz referência à Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), realizada em 2021, que revelou que uma em cada sete mulheres brasileiras com idade próxima aos 40 anos já realizou ao menos um aborto.

Usando dados recentes do Ministério da Saúde, Garcês justifica o projeto de lei em virtude de um aumento de 71% no número de abortos legais realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos últimos cinco anos. Em 2018, foram realizados 1.570 procedimentos, enquanto em 2023 esse número saltou para 2.687. "Diante desse cenário, é fundamental que o Estado ofereça alternativas concretas para evitar o aborto, promovendo campanhas de conscientização e incentivando a adoção", afirmou o deputado.

O parlamentar defende que uma legislação a favor da vida deve ir além de medidas punitivas, promovendo "amplas campanhas contra o aborto" e incentivando o apoio financeiro à adoção. Para o deputado, o Projeto de Lei "Bolsa Vida" visa criar condições que tornem o aborto desnecessário, ao mesmo tempo em que reforça a proteção ao embrião e o amparo às famílias adotantes. Garcês finalizou sua fala à coluna Entrelinhas expressando a esperança de que o projeto seja aprovado, afirmando que ele oferece "mais uma ferramenta para que a mãe, ao invés de abortar, entregue seu filho a uma família que deseja adotá-lo". O projeto, apresentado em virtude das comemorações pelo Dia Nacional do Nascituro, ainda aguarda despacho para tramitar na casa legislativa.

Desirée Peñalba

Desirée Peñalba Machado, advogada formada pela PUC-Goiás, mestre em economia pela Universidad Francisco Marroquin e pela OMMA-Madrid, especialista em políticas públicas pela Universidade Federal de Goiás. Trabalhou na Câmara dos Deputados e é comentarista política de rádio e TV há 15 anos.

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