Cleitinho cria projeto contra taxação de pets pelo governo Lula

Uma nova proposta em tramitação no Congresso Nacional, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), visa proteger os tutores de animais domésticos ao proibir a cobrança de impostos relacionados à posse, guarda, aquisição ou transmissão de propriedade desses animais. O projeto, que já está em análise, tem como objetivo desonerar os cidadãos e incentivar a guarda responsável de cães, gatos, pássaros e outros animais de estimação.

A decisão de propor o projeto de lei surgiu após o presidente Lula sancionar a Lei nº 15.046/2024, que autoriza a criação de um Cadastro Nacional de Animais de Estimação. Embora o governo federal tenha declarado que o cadastro não trata da criação de impostos para donos de animais domésticos, o senador Cleitinho reforçou à coluna Entrelinhas que " não quer depender da confiança no governo em criar ou não imposto", pretendendo impor a não taxação por meio de “impedimento legal”. A iniciativa, originalmente mencionada como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em suas redes sociais, foi formalizada como um projeto de lei, buscando tramitação mais ágil.

O texto do projeto determina que não poderão ser criados impostos municipais, estaduais ou federais que incidam sobre a compra, adoção, posse, guarda ou transmissão de propriedade de animais domésticos, seja por venda, herança ou doação. Além disso, define como animais domésticos aqueles destinados à convivência com seres humanos, como cães, gatos e pássaros e outros reconhecidos pela legislação.

Para o senador, a medida não apenas protege os tutores, mas também valoriza o bem-estar animal. O projeto abre a possibilidade de taxas ou tarifas voluntárias exclusivamente para ações de saúde pública e controle populacional, como esterilizações, com adesão facultativa dos tutores. "Os animais desempenham um papel essencial na vida dos brasileiros, e tributos sobre eles poderiam desestimular sua posse", destaca o texto. A proposta, caso aprovada, entrará em vigor na data de sua publicação, sem efeitos retroativos sobre tributos já estabelecidos.