“Corte absolutista”: analistas contestam decisão do STF contra Sergio Moro

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O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o senador Sergio Moro réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, suscitando críticas de especialistas e juristas. O advogado constitucionalista André Marsiglia apontou contradição no posicionamento do STF sobre competência no caso. Ele argumentou que, se o fato ocorreu antes de ele ser senador, o tribunal não teria jurisdição. Por outro lado, se ocorreu na divulgação do vídeo, Moro não seria responsável, já que foi feita por terceiros sem sua aprovação. Marsiglia também destacou a decisão da relatora, a ministra Cármen Lúcia, sobre a possibilidade de ofensa à honra em contexto de brincadeira, levantando preocupações sobre as implicações disso para a liberdade de expressão.

Fabricio Rebelo, jurista e pesquisador em segurança pública criticou o STF por atuar como "uma Corte absolutista" ao julgar casos sem considerar a garantia do juiz natural, essencial para evitar tribunais de exceção. Comentaristas políticos como Kim Paim e Leandro Ruschel também se manifestaram. Paim lamentou que “não estaríamos vivendo o caos sem a atuação do Moro”, que, segundo ele, “perseguiu a direita”. Já Leandro Ruschel lembrou a frase de Moro após ser absolvido pelo TSE, de que sentia "orgulho do nosso Judiciário", alfinetando: "Segue orgulhoso, Moro?"

Desirée Peñalba

Desirée Peñalba Machado, advogada formada pela PUC-Goiás, mestre em economia pela Universidad Francisco Marroquin e pela OMMA-Madrid, especialista em políticas públicas pela Universidade Federal de Goiás. Trabalhou na Câmara dos Deputados e é comentarista política de rádio e TV há 15 anos.

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