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A coluna Entrelinhas entrevistou o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que classificou a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4614/2024 pela Câmara dos Deputados como "um grande retrocesso". O parlamentar criticou as alterações propostas pelo projeto, que faz parte do pacote de ajuste fiscal do Governo Federal e modifica as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo ele, as mudanças "vão excluir do benefício pessoas com autismo e outras deficiências em situação de vulnerabilidade social", enquanto o Governo, segundo ele, segue mantendo seus privilégios.
Diego Garcia destacou que, pela regra atual, têm direito ao BPC pessoas com deficiência cuja renda familiar per capita não ultrapasse ¼ do salário-mínimo. O PL 4614, no entanto, altera o § 2º-A do artigo 20, impondo um novo critério: "A pessoa com deficiência ficará sujeita a avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave". Essa mudança, alertou o deputado, pode excluir pessoas com condições como Síndrome de Down e Síndrome de Rett, além de alguns graus de autismo que, dependendo da interpretação, podem não ser classificados como moderadas ou graves.
Para o parlamentar, a medida ignora a realidade das famílias que dependem do benefício para sobreviver. "Estamos falando de pessoas que vivem na pobreza e convivem com um familiar que depende de cuidados especiais, de acompanhamento multidisciplinar ao longo de toda a vida", explicou Garcia. Ele também apontou que muitos responsáveis precisam deixar seus empregos para se dedicar integralmente ao cuidado desses familiares, vivendo exclusivamente do BPC.
O deputado ainda lamentou que a redução de direitos seja considerada uma solução fiscal imediata pelo governo. "Precisamos garantir que o BPC seja, de fato, um benefício de proteção, que atenda aos cidadãos em situação de risco e que não reforce ainda mais as desigualdades já existentes!", declarou.
O PL 4614/2024 será apreciado pelo Senado Federal nesta sexta-feira (20). Para Diego Garcia, a Casa tem "a chance de modificar o texto e impedir esse absurdo".
Conteúdo editado por: Mariana Braga
