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O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) fez uma análise crítica sobre a possibilidade de mudança na regra que mantém válidos os votos de ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, a Corte pode rever a norma, o que permitiria que os votos de ministros recentemente indicados ao posto pelo presidente Lula (PT), como Cristiano Zanin e Flávio Dino, substituíssem votos anteriores.
Em entrevista à coluna Entrelinhas, Dallagnol afirmou que alteração das regras após dois anos, “ao sabor das conveniências políticas”, reforça a percepção de insegurança jurídica e parcialidade política no STF. "O exercício do poder fora das balizas do Direito mina a confiança da sociedade no Judiciário e no império da lei", afirmou Deltan Dallagnol.
Em 2022, o STF, por iniciativa do ministro Alexandre de Moraes, decidiu que os votos dos ministros aposentados, tanto em plenários virtuais quanto presenciais, permaneceriam válidos mesmo após sua aposentadoria. Isso impediu que ministros indicados pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), Kassio Nunes Marques e André Mendonça, se manifestassem sobre matérias cujos votos já tinham sido proferidos por seus antecessores.
Para Dallagnol, a proposta enfraquece a confiança pública na independência do Judiciário, uma vez que a alteração favorece a percepção de um tribunal “partidário”. Além disso, a mudança pode trazer impactos negativos à economia do país: “A instabilidade de regras desincentiva investimentos e aumenta o custo Brasil”, apontou.
O ex-procurador da Lava-Jato também criticou a justificativa dada por Moraes em 2022, de que o voto do ministro aposentado deve ser mantido por ele não poder mais defender seu ponto de vista. Para Dallagnol, a verdadeira questão não é decidir qual regra prevalecer, mas sim a mudança da norma “na direção dos ventos que sopram da política”. A iniciativa, diz Deltan Dallagnol, reflete uma personalização das normas conforme os interesses em jogo.
Dallagnol destacou que o apetite pela mudança de regras estabelecidas não é inédito na atual formação do Tribunal. O ex-procurador da Lava-Jato lembrou que “o STF mudou recentemente as regras de foro privilegiado, poucos anos após restringir o foro, para abarcar a situação do presidente Bolsonaro, permitindo que a Corte o investigasse e julgasse”. Para Dallagnol, enquanto o Tribunal “personaliza as regras conforme a capa dos autos que serão julgados, a mudança atingirá diversas outras investigações e processos que seguiram a regra anterior e agora serão anulados". Em conclusão, segundo ele, a mudança da regra enfraquece ministros de orientação mais conservadora e favorece a agenda do governo, o que, para ele, é “especialmente problemático em uma corte considerada ativista”.
