Damares pede redução de prazo para aplicação de medidas protetivas

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou mais uma vez à coluna Entrelinhas que a direita é quem apresenta projetos que “verdadeiramente defendem a todos”, inclusive as chamadas minorias. Ela comentou sobre o projeto de lei que apresentou nesta semana, propondo reduzir de 48 horas para 24 horas o prazo para que juízes decretem medidas protetivas de urgência em favor de mulheres vítimas de violência doméstica.

O projeto também estabelece que as autoridades policiais devem comunicar ao magistrado responsável sobre o descumprimento da ordem de afastamento do agressor, também no prazo de 24 horas. “Estamos todos estarrecidos com a explosão do número de feminicídios. Em muitos casos, o agressor alcança a vítima antes da medida protetiva”, alertou Damares.

De acordo com o texto, tanto juízes quanto autoridades policiais poderão ser responsabilizados por crime de responsabilidade caso a proteção não seja assegurada dentro do novo prazo estabelecido. A proposta visa agilizar procedimentos e assegurar a segurança e preservação da vida das mulheres afetadas.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2022 revelam que 44% dos agressores descumpriram medidas protetivas de urgência. “A ideia é responsabilizar o magistrado e a autoridade policial caso esses prazos não sejam cumpridos. A vida é o bem mais importante e precisamos preservá-la. Vamos proteger a vida dessas mulheres e evitar que suas famílias sofram com a dor da perda”, declarou a senadora.

O primeiro ano do terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bateu recorde na quantidade de casos de feminicídios registrados no Brasil desde que o crime passou a ser tipificado por lei em 2015, de acordo com dados divulgados no começo do mês pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Foram 1.463 casos notificados nos 26 estados e no Distrito Federal, contra 1.440 em 2022.