Damares propõe fim de benefícios penais para assassinato, estupro e tortura

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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou, nesta terça-feira (11), na Comissão de Segurança Pública, um relatório favorável ao projeto de lei nº 854/2024, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-SC), que visa eliminar os benefícios penais para condenados por crimes hediondos, como assassinato, estupro e tortura. O relatório defende a necessidade de manter esses criminosos em regime fechado, sem direito a "saidinhas", semiaberto ou aberto, argumentando que "a aprovação do projeto impedirá que o condenado por tal crime pratique novos delitos graves após progredir para os regimes semiaberto e aberto, evitando-se, com isso, que a sociedade se torne refém de criminosos de altíssima periculosidade".

Damares Alves enfatiza que, apesar da progressão de pena ser um instrumento para a reinserção social do condenado, a segurança da população deve prevalecer. “A sociedade não pode ser utilizada como instrumento de aferição da capacidade de presos perigosíssimos retornarem ao convívio social”, afirmou a parlamentar.

Desirée Peñalba

Desirée Peñalba Machado, advogada formada pela PUC-Goiás, mestre em economia pela Universidad Francisco Marroquin e pela OMMA-Madrid, especialista em políticas públicas pela Universidade Federal de Goiás. Trabalhou na Câmara dos Deputados e é comentarista política de rádio e TV há 15 anos.

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